O Tribunal Superior Eleitoral recebe até esta sexta-feira sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.
Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.
As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.
A ministra do TSE, Cármen Lúcia, relatora do processo de revisão das resoluções, deve realizar audiências públicas no final do mês de janeiro e apresentar ao plenário da corte as versões finais das normas para as eleições de 2024 até 5 de março para que sejam válidas ainda este ano. As propostas para os textos das minutas de resolução podem ser enviadas através de formulário disponível no site do TSE até 19 de janeiro.
O texto já tenta incluir uma série de normas relacionadas ao uso de dados pessoais sensíveis, novas obrigações para as redes sociais e sobre impulsionamentos de conteúdos, estabelecendo que eles devem ser utilizados exclusivamente para favorecer candidaturas e não realizar propaganda negativa de outros candidatos.
Também existe a proposta que pretende deixar explícito quando o conteúdo tiver parte ou integralmente criação, substituição, omissão, mescla, alteração de velocidade, ou sobreposição de imagens ou sons, por meio do uso de tecnologias digitais, incluindo tecnologias de inteligência artificial.
As sugestões têm o objetivo de barrar as fake news envolvendo as urnas e a integridade da eleição.
Para Adriano Migani, especialista em Gestão Pública e Conselheiro de Tecnologia da AMESP, o plano do TSE reflete a evolução contínua na busca por transparência e integridade. A necessidade urgente de regulamentações sólidas permanece, especialmente diante do crescente impacto das redes sociais e plataformas de inteligência artificial. “A harmonia entre as lições aprendidas historicamente e a inovação atual é crucial para fortalecer a confiança nas eleições e garantir que as novas tecnologias sejam empregadas de maneira ética e responsável” diz Migani.
Já para Barbara Krysttal, Gestora de Políticas Públicas e Consultora de Inteligência e ContraInteligência, mais importante do que criar uma legislação que regulamenta as ações durante as pré campanhas, candidaturas e eleições propriamente ditas, é fundamental que os órgãos de defesa do Estado e da democracia ampliem as políticas, diretrizes e os sistemas de compliance e integridade de todo arcabouço operacional das eleições.
Barbara aponta que muitas das verbas utilizadas em redes sociais são provenientes dos repasses dos fundos partidários e investimentos pessoais.
“Logo quanto mais compliance, transparência e fiscalização mais facilmente se tornará toda a sequência das ações de irregularidades de marketing digital nas redes sociais provenientes das campanhas eleitorais”, afirma.
O especialista Adriano Migani alega que o desafio atual é sintonizar essas regulamentações, assegurando não apenas o cumprimento das regras, mas também a restauração da confiança das pessoas no processo democrático.
“O debate sobre a eficácia dessas medidas continuará a ressoar nos próximos meses, sublinhando a urgência de uma regulamentação sólida diante dos desafios digitais nas eleições”, finaliza Migani.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.
Com informações da Agência Brasil
