Tudo tem um preço: após reunião com Lira, ‘marvada carne’ empaca reforma tributária

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Carne bovina em açougue (Foto: CDL-BH)
Carne bovina em açougue (Foto: CDL-BH)

As carnes na cesta básica atrapalham a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta terça-feira, incluir as carnes pode elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente a proteína na regulamentação da reforma tributária.

Ou seja, está parecendo com a história do filme Marvada Carne, de 1985, dirigido por André Klotzel, que mostra a dificuldade, na época, da população pobre de comer carne bovina. No filme, o personagem Nhô Quim sonha em comer carne de boi, entretanto tudo tem um preço: casar com Carula.

Estimativa

Essa estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.

Nesta noite, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira, às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.

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“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.

De acordo com Haddad, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articulação para reincluir o ponto no texto.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sustenta que a desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão do IVA. De acordo com os dados da associação, as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados. Na proposta de cesta básica nacional isenta sugerida pela entidade, as carnes e os peixes juntos correspondem a 8,5% das vendas totais. Os estudos indicam que a eliminação da alíquota para as proteínas resultaria em um aumento de apenas 0,18 ponto percentual, elevando a alíquota de 26,5% (PLP 68/24) para 26,68%.

A Abras argumenta que o país e a sociedade só têm a ganhar ao isentar carnes e peixes. A pequena renúncia de arrecadação fiscal se justifica pelo ganho em saúde geral da população. Especialmente para as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população, a isenção de tributos sobre as proteínas de origem animal será crucial. Além disso, a arrecadação total com o novo imposto corresponderia exatamente ao que se arrecadou em 2023 com a soma dos impostos de consumo, ou seja, R$ 1,2 trilhão, incluídos todos os tributos a serem pagos pelos demais produtos vendidos no varejo alimentar.

Armas

Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que façam mal à saúde ou ao meio ambiente.

“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.

Uma ideia em discussão, informou Haddad, é o aumento no cashback, devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação do mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.

“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é inventar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, completou o ministro.

Matéria editada para incluir comentário da Abras.

Com Agência Brasil

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