Turismo elabora decreto para proibir exclusão de posts

Deputados estranham e dizem que o assunto deve ser tratado em lei.

O ministro do Turismo, Gilson Machado, confirmou, em debate na Câmara dos Deputados, que seu Ministério elaborou uma proposta de decreto para proibir redes sociais de excluir contas e conteúdos postados por usuário sem decisão judicial. A minuta tramita agora nos ministérios da Justiça e de Ciência e Tecnologia.

Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o assunto precisa estar em lei ou medida provisória, e não em decreto. “Eu trago um parecer da Advocacia-Geral da União, contrário, que sugere expressamente que essas alterações propostas na portaria sejam feitas via lei, vocês conhecem esse parecer?”, perguntou, segundo a Agência Câmara.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) acredita que o decreto em elaboração viola o Marco Civil da Internet. “A internet não é terra sem lei, ela não pode ser espaço para a reprodução de racismo, de machismo, de xenofobia, de fake news, de desinformações. Tem gente morrendo no País por conta de fake news, porque não tomaram vacina”, salientou.

Por outro lado, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) acredita que a retirada do conteúdo não tem que ser decidida pelas Big Tech. A parlamentar acusou plataformas de excluírem opiniões dela das redes e disse que a liberdade econômica não pode estar acima da liberdade de expressão.

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