TV por assinatura não poderá multar consumidor por quebrar fidelidade

Lei foi sancionada por Witzel no dia 10 de junho (Foto: Fernando Frazão/ABr)

As concessionárias de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados (como Claro TV, Net e SKY) não poderão aplicar multa por quebra de fidelidade aos consumidores que solicitarem o cancelamento total ou parcial do contrato, portabilidade para outra operadora ou mudança de plano enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. A determinação é da Lei 8.888/20, sancionada pelo governador do Rio Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial do Executivo, no dia 10 de junho.

Ainda segundo o texto, o prestador de serviço não poderá alterar as demais cláusulas contratuais, em razão da suspensão da fidelidade temporal requerida pelo consumidor, salvo se a mudança beneficiar esse último. Em caso de descumprimento da norma, o responsável deverá pagar multa de 500 Ufir-RJ, aproximadamente R$ 1.777,50. Os valores arrecadados terão que ser revertidos ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

"Os trabalhadores vêm tendo seus rendimentos diminuídos em razão desse vírus avassalador, modificando as condições na época da celebração dos respectivos contratos ou mudança de operadora para plano mais vantajoso, já que muitos cidadãos estão sofrendo grandes perdas financeiras", comentou a deputada Martha Rocha (PDT), autora original da proposta.

Também assinam o projeto como coautores os seguintes deputados: André Ceciliano (PT), Vandro Família (SDD), Marina Rocha (PMB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Dionísio Lins (PP), Dr. Deodalto (DEM), Brazão (PL), Sérgio Louback (PSC), Subtenente Bernardo (PROS), Samuel Malafaia (DEM), Bebeto (Pode), Zeidan (PT), Delegado Carlos Augusto (PSD), Carlos Macedo (REP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Valdecy da Saúde (PHS), Gustavo Tutuca (MDB), Luiz Paulo (PSDB) e Capitão Paulo Teixeira (Avante).

Artigos Relacionados

Supo Mungam Plus disponibiliza filmes para não assinantes. Gratuito!

Para acessar aos filmes basta fazer um cadastro simples no endereço: www.supomungamplus.com.br.

Saia Rodada de Histórias – Uma Viagem Pelo Mundo

Antes do espetáculo, às 16h, haverá oficina de “Contação de Histórias” com Lucia Moraes.

Tragicomédia digital De Bar em Bar estreia dia 14 de março

A peça será transmitida via YouTube e revisita o período da Nova República no Brasil.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Presidente do Banco do Brasil joga a toalha

Centrão tem interesse no cargo.

Imóveis comerciais tiveram estabilidade em janeiro

Nos últimos 12 meses, entretanto, preços de venda e locação do segmento acumulam quedas de 1,32% e 1,18%, respectivamente.

Contas públicas têm superávit de R$ 58,4 bilhões em janeiro

Dívida bruta atinge 89,7% do PIB, o maior percentual da história.

Presidente do Inep é exonerado do cargo

Medida foi publicada no Diário Oficial de hoje; até o momento, não foi anunciado o nome de quem o substituirá.

Primeiro caso de Covid-19 no Brasil completa um ano

Brasil tem novo recorde de mortes diárias, diz Fiocruz; boletim informa que houve ontem 1.148 mortes.