TVs sem idoneidade financeira e moral

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Emissoras de rádio e TV não precisam mais manter “idoneidade técnica, financeira e moral, atendido o interesse público” para a renovação das concessões. A benesse, sob medida para emissoras em situação pré-falimentar, consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2017, decorrente da Medida Provisória (MPV) 747/2016, que estabelece novas regras para os processos de renovação de outorga dos serviços. Aprovado pelo Senado nesta terça-feira, o PLV retira do texto do Código Brasileiro de Telecomunicações algumas obrigações. As emissoras de rádio e TV poderão funcionar em “caráter precário”, caso a concessão tenha vencido antes da decisão sobre o pedido de renovação. Ou seja, a emissora terá uma licença provisória de funcionamento até a definição da renovação da outorga pelo Ministério das Comunicações e pelo Congresso Nacional. Atualmente, as concessões de radiodifusão têm a duração de dez anos, no caso das rádios, e 15 anos, no caso das TVs.

Já para as rádios comunitárias, o texto concede 30 dias para se manifestarem sobre o interesse em renovar, contados a partir de notificação. Essa notificação é feita caso a entidade autorizada a funcionar como rádio comunitária não se manifeste no prazo legal, que é entre um ano e até dois meses antes do término da vigência da outorga. Caso a rádio não responda à notificação, deverá correr o processo de perda da outorga. Se houver resposta, dentro do prazo, solicitando a renovação, a rádio será multada segundo regras do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962). Em todas as situações, também estará autorizada a funcionar em caráter precário até a resolução da pendência. Aplicam-se a essas rádios também as regras de renovação cujo pedido tenha sido entregue fora do prazo legal, inclusive aquelas com parecer pela extinção, desde que ainda não votado pelo Congresso Nacional.

Vice

O professor de Economia Reinaldo Gonçalves divulgou uma atualização do ranking que fez com os desempenhos do Produto Interno Bruto nos governos da República. Segundo o levantamento, o Governo Dilma Rousseff é o terceiro pior da história republicana, melhor apenas que o de Floriano Peixoto (queda média do PIB de 7,5%) e de Fernando Collor (retração de 1,2%).

A taxa média anual de variação do PIB real do Governo Dilma (de 2011 até o primeiro semestre de 2016) foi de 0,1% – uma paz de cemitérios, digamos.

Com total respeito, esta coluna se permite discordar do mestre. A presidente deposta fez, até aqui, o quarto pior governo em termos de desempenho do PIB. A segunda marca mais desastrosa foi de… Michel Temer, que nos oito meses em que comandou o governo ano passado colheu uma recessão de 3,6%, melhor apenas que Floriano Peixoto, ainda no século XIX.

Palpite

A prévia do PIB calculado pelo Banco Central cravava uma queda de 4,3% em 2016. O resultado oficial foi de 3,6%, uma diferença de quase 20%, que merece ser explicada pelo BC.

O “mercado”, através do boletim Focus, chegou perto: no último palpite do ano, colocou 3,49%. Mas no início do ano passado, os economistas do mercado financeiro esperavam 2,99% – o número real foi igualmente 20% maior.

Bolsa Miami

Dos 175 apartamentos vendidos no Echo Brickell – empreendimento exclusivo de alto padrão, localizado no lado leste da Brickell Avenue, considerado o local com o metro quadrado mais caro de Miami, 42 unidades foram adquiridas por brasileiros de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília, informa a imobiliária ISG.

Todos os imóveis possuem cozinhas gourmet externas, espaçosas varandas, piscina de borda infinita e amplo deck com vista panorâmica de Biscayne Bay, Key Byscaine e Miami Beach. Os valores começam em US$ 1,7 milhão, e os interessados precisam se apressar: só restam cinco unidades.

Rápidas

Para debater a gestão de instituições hospitalares, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) realiza a primeira edição do Hospital Summit, entre 13 e 15 de março no Centro de Eventos Pró Magno, na Zona Norte de São Paulo. Um dos palestrantes será o Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Wilson Pollara *** “É dia de Feira” volta ao Passeio Shopping (RJ) nesta sexta-feira e no sábado. Os clientes encontram hortaliças e legumes, além de plantas alimentícias não-convencionais (Pancs), cultivados de forma natural, sem uso de agrotóxicos e de acordo com as safras *** Em parceria com o Kennedy Space Center e a Nasa, a Câmara de Comércio Brasil-Flórida promove de 13 a 15 de março, em Sorocaba, e 17 e 18 de março, em São José dos Campos, uma apresentação destinada a brasileiros sobre o International Camp, programa aberto a estudantes que acontece no Kennedy Space Center Visitor Complex, na Flórida *** Nesta sexta, às 19h, a 3RA Intercâmbio, em parceria com a Quest e a Centennial, realiza palestra sobre educação no Canadá, no Centro de Convenções The Office, no bairro da Consolação. Inscrições: 3ra.ca/quest-centennial-sp

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