Uber e o trabalho

Esta coluna, há coisa de um mês, classificou o Uber como algo tão novo quanto a Revolução Industrial, já que a empresa explora os serviços do trabalho, como qualquer companhia capitalista, com o agravante de nem ao menos ser a proprietária dos meios de produção (o carro é do motorista). Decisão nos Estados Unidos confirma esta visão, pois batalha judicial que se estendia há meses entre o Uber e grupos de motoristas do aplicativo de transporte chegou ao fim após um acordo firmado entre as partes. A empresa vai pagar US$ 100 milhões aos seus 385 mil motoristas de dois estados (Califórnia e de Massachusetts). A maior queixa dos era de má conduta do Uber em relação às práticas trabalhistas à qual eram submetidos, sem a garantia de direitos como desligamento por justa causa e reembolso de gastos com combustíveis.

Na coluna Seu Direito, neste MM, a professora Mônica Gusmão analisou a questão sob a ótica da justiça trabalhista brasileira. Pela CLT, os motoristas que operam com o Uber não podem ser enquadrados como empregados. Mas, como os tribunais costumam responder às demandas da sociedade, não se deve descartar decisões reconhecendo vínculo empregatício. Por enquanto, uma busca no TRT de São Paulo não traz nenhum processo contra a empresa.

Relação carnal

A divulgação pelo Wikileaks de telegramas da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil em que o presidente interino Michel Temer aparece como “informante” dos EUA traz uma informação importante sobre a política externa em um governo do PMDB, improvável na época (2006) e, pelo voto direto, também hoje: o então presidente do partido não teria qualquer objeção ao Acordo para Livre Comércio das Américas (Alca).

Junto com a nomeação de José Serra como ministro das Relações Exteriores, os fatos confirmam o interesse externo na derrubada não só do Governo Dilma, mas de qualquer chance de um governo não alinhado com os interesses dos EUA.

Serra não só é arauto da entrega do pré-sal às multinacionais, como um crítico dos Brics, o fator mais importante surgido no cenário internacional na última década.

Lua de fel

Como esta coluna antecipou, a Força Sindical não esperou 48 horas de Governo Temer para disparar críticas ao aliado: classificou de estapafúrdia a ideia defendida pelo ministro Henrique Meirelles de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria.

Vem de longe

Em 1935, a Aliança Nacional Libertadora, que reunia nacionalistas e progressistas contra o fascismo e o imperialismo, conclamava o povo a “não comprar O Globo”, para que “este pasquim a serviço dos imperialistas deixe de circular”.

Autocensura

Ao decidir atrasar a edição de quinta-feira para trazer a cobertura da votação da continuidade do impeachment no Senado, O Globo deixou seus leitores sem informação, já que a maior parte só recebeu o jornal no final da tarde e à noite, e não há nada mais velho que jornal de ontem (máxima antiga da imprensa, ainda mais acertada em tempos de internet). Observadores mais irônicos avaliam que os remanescentes leitores do jornal há muito não recebem informação, apenas opinião, e saíram ganhando com a ausência da edição.

Anunciantes, porém, deverão exigir bonificação integral. O que mostra que, mesmo na crise tão alardeada pelo grupo Globo, ainda há quem rasgue dinheiro – ou não.

Cabotagem mais ágil

Com o objetivo de agilizar o despacho de embarcações na navegação de cabotagem, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) alterou em 4 de maio, por meio da Portaria 135, as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (Normam-08). A novidade, o Despacho por Período, permite acelerar o procedimento nos despachos dos navios, que poderão ser realizados a cada 90 dias, ao contrário do procedimento utilizado anteriormente, o Porto a Porto, feito sempre quando da chegada da embarcação a um porto diferente.

Dois pesos

A justiça tem a obrigação – por questão de igualdade e imparcialidade – de suspender a nomeação de Gedel Vieria Lima e Henrique Eduardo Alves para o ministério de Temer. Ambos eram investigados pelo juiz Sergio Moro na Lava Jato e agora, com foro especial, terão seus processos remetidos ao Supremo. A justiça suspendeu a nomeação de Lula como ministro de Dilma sob suspeita de que seria uma forma de obstruir as investigações, e agora fez o mesmo com a esposa do governador de Minas, Fernando Pimentel.

Rápidas

A JBS abriu inscrições para o Programa de Formação de Advogados 2016, para selecionar e desenvolver profissionais para atuarem na área trabalhista. Os interessados têm até 24 de maio. A empresa prevê a contratação de dez advogados. Envolvida na Lava Jato, a JBS deveria pensar em um programa semelhante para a área criminal *** “Governança Corporativa – A capacitação básica do conselheiro” é o curso que o Ibef-Rio realiza no próximo dia 1º, das 9h30 às 12h. Informações: (21) 2217-5566 *** O Contabilizei, escritório de contabilidade online para micro e pequenas empresas, recebeu o troféu Melhor B2B, na terceira edição do Latam Founders Awards Gala.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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