A Comissão Europeia anunciou na sexta-feira que sua visão preliminar concluiu que a plataforma X (ex-Twitter), de Elon Musk, viola a Lei de Serviços Digitais em áreas ligadas a padrões obscuros, publicidade transparência e acesso aos dados para pesquisadores.
As “contas verificadas” com a “marca de verificação azul” não correspondem à prática da indústria e enganam os utilizadores, segundo o comunicado divulgado pela Comissão Europeia.
“Há evidências de atores maliciosos motivados que abusam da ‘conta verificada’ para enganar os usuários”, disse o comunicado.
Observou também que a plataforma de redes sociais não cumpre a transparência exigida em matéria de publicidade e não fornece acesso aos seus dados públicos aos investigadores, em conformidade com as condições estabelecidas na Lei de Serviços Digitais.
A Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que entrou em vigor no ano passado, obriga as empresas de tecnologia a fazer mais para combater o conteúdo ilegal e mitigar riscos como a desinformação.
Uma confirmação definitiva de uma decisão de não conformidade que conclua que X está violando a legislação poderia implicar multas de até 6% do volume de negócios anual total mundial do fornecedor.
As conclusões de sexta-feira seguem-se a um processo formal iniciado pela Comissão Europeia em dezembro de 2023 para avaliar se X pode ter violado a lei em várias questões. A investigação sobre algumas das áreas ainda continua.
A X foi designada como uma plataforma online de grande dimensão em abril de 2023 ao abrigo da Lei de Serviços Digitais, na sequência da sua declaração de alcançar mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais na UE. A classificação expõe a plataforma às regulamentações mais rigorosas descritas na Lei de Serviços Digitais.
Agência Xinhua
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