O governo retirou a urgência constitucional para o PL nº 4.147/01, que estabelece a política nacional do saneamento básico. Os partidos de oposição sensibilizaram o Executivo para conceder mais tempo para a discussão da proposta. Com a urgência, o projeto teria de ser votado até 7 de abril. A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), considera a proposta inconstitucional porque retira a titularidade do saneamento básico dos municípios. Isto significa que não teriam mais ingerência sobre a fiscalização dos serviços concedidos ou sobre as decisões sobre os preços das tarifas. Além disso, segundo a deputada, o projeto de lei “abre caminhos para a privatização da água no país”. Os partidos de oposição apresentaram emenda substitutiva global ao projeto (PL nº 2.763/00), mantendo a titularidade dos serviços de saneamento nos municípios e todas as deliberações da I Conferência Nacional de Saúde.
Colônia
Nesta segunda-feira, às 18h15, o Auditório da ABI será palco do debate “Alca: livre comércio ou dominação”. Entre os debatedores estarão o professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da UFRJ, os senadores Roberto Saturnino (PSB-RJ) e Geraldo Cândido (PT-RJ), além do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Diretor do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais (IPRI) do Itamaraty, Guimarães é autor e organizador de diversos livros sobre o tema (entre eles, Quinhentos Anos de Periferia) e tem procurado demonstrar que a proposta norte-americana conduz a América Latina à condição de produtora de bens primários, que caracterizou a região nos tempos de colônia.
Potencial
O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, está otimista com o crescimento do mercado nacional de aviação: “Enquanto os Estados Unidos, maior economia do planeta, transportam ao ano três vezes a sua população, no Brasil não chegamos a transportar a sexta parte.” Canhedo garante que a companhia está revertendo todas as expectativas, apresentando os melhores números na sua atuação em 2000, com excelentes perspectivas para 2001 no mercado doméstico brasileiro.
Nós & eles
Ao anunciar que pretende descumprir as resoluções do Protocolo de Kioto, que prevê substancial contribuição do seu país à redução da emissão de gases de efeito estufa, com todos os seus efeitos sobre a camada de ozônio, o presidente dos Estados Unidos, George Bush, apresentou argumentou síntese da globalização. Bush afirmou que vai desrespeitar o tratado aceito por seu próprio país, simplesmente por que sua execução seria prejudicial à indústria dos EUA, devido aos enormes gastos que acarretaria. Quando será que os brasileiros vão ouvir o presidente FH brandir argumento semelhante, pró-Brasil, obviamente, nas negociações internacionais?
Sonho americano
Depois que Bush anunciou pretende recorrer ao olhos nos olhos para convencer o presidente FH a aderir à Alca e este, prontamente, prometeu tirar os óculos, os brasileiros de melhor memória devem estar arrepiados com a possibilidade de se repetir a sedução experimentada por FH em relação a Bill Clinton.
“Bill Clinton é uma personalidade fascinante, impressionante. Além de ter boas idéias e de ser carismático, você não pode parar de olhar para aquele homem de dois metros de altura, umas patas inacreditavelmente grandes, um nariz de batata, avermelhado, e mãos de gigante. Está na história da política americana.” Para quem quiser conferir, a declaração de FH, não de Monica Lewinsky e Jennifer Flowers, está na revista Época, de 6 de março do ano passado, à página 41.
Mão única
O setor de serviços deve ser um dos mais devastados no caso de anexação do Brasil pela Alca. A relação entre México e Estados Unidos, no Nafta, não deixa margem para dúvidas nesse sentido. Enquanto os EUA limitem em 5 mil por ano o número de vistos para prestadores de serviços mexicanos, a entrada de norte-americanos no país vizinho não sofre qualquer restrição.
