Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira que o governo revogará o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. Assim, as regras de fiscalização de movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, deixam de valer.
A medida que perdeu validade incluiu o recebimento de informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos, na lista de informações às quais o Fisco teria acesso.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo combater as informações falsas que têm sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema. No lugar, o governo editará medida provisória para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
Haddad e Barreirinhas anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da MP, que também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado”, explicou Barreirinhas.
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa instituições responsáveis por 45% do mercado de crédito do País, lamentou que o Pix tenha sido alvo de notícias falsas nas redes sociais nas últimas semanas.
“Essa notícia falsa só atrapalha a vida do cidadão e os avanços da inovação e transformação digital brasileira. Não haverá qualquer mudança para o usuário deste meio de pagamento. Tudo continua igual”, afirma o presidente da ABDE, Celso Pansera, em nota.
As informações previstas na norma revogada já eram fornecidas pelos bancos à Receita Federal desde 2015.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a Medida Provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A Medida Provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
O ministro reforçou que a Medida Provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. O que estamos fazendo é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela Medida Provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma Medida Provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
No último dia 9, a Receita Federal havia publicado em seu site sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes.
“Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal”, diz a Receita, que confirma que “não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix.”
Com informações da Agência Brasil, UOL, O Globo, G1 e Receita Federal
Matéria atualizada às 18h27 para inclusão de denúncia às fake news e de nota da ABDE
