Um dia após a conclusão da venda da Refinaria Isaac Sabbá (Refinaria de Manaus – Reman), anteontem, o consumidor da Região Norte já está pagando mais caro pelo gás de cozinha.
Desde ontem, o produto foi reajustado pelo novo proprietário da refinaria – a empresa amazonense Ream Participações S.A., do grupo Atem. O GLP teve aumento de R$ 0,93 por quilo. E o preço pode subir ainda mais em 2023, conforme admitiu a Atem.
Em Boa Vista (Roraima), alguns revendedores já adotaram o novo preço, que chega até R$ 135 o botijão de 13 kg. Na semana passada, o valor médio do gás de cozinha praticado no estado nortista era de R$ 121,03, o quinto mais caro do Brasil, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“A venda da Reman e seus ativos logísticos foi concluída no apagar das luzes, a 30 dias da posse do novo governo, criando mais um monopólio regional privado contra o cidadão brasileiro. A refinaria foi vendida a preço de banana por uma administração especialista em liquidação do patrimônio público”, ressaltou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
A Reman, que abastece a Região Norte, foi vendida pela Petrobras por US$ 257,2 milhões. A operação é questionada na Justiça pela FUP, Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro). Além de ação popular, há ainda reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. A questão foi levada também à equipe de transição do governo eleito e encaminhada ao Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU).
O advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez – que representa os petroleiros na ação – explica que está em fase de julgamento ação jurídica contra a venda da refinaria, com questionamentos sobre o valor de venda e criação de monopólio regional privado, prejudiciais ao consumidor e à economia local.
Há também questionamentos por parte dos petroleiros e da sociedade civil contra isenção fiscal de PIS e Cofins, que já gerou cerca de R$ 1,5 bilhão em economia para a Atem por não arrecadação de impostos. A medida a favor da empresa conta com liminar desde 2017, que não foi julgada até hoje.
Além disso, Bacelar avalia que o planejamento estratégico da Petrobras 2023/2027, divulgado anteontem pela empresa, será revisto pelo governo Lula, para incluir investimentos em aumento da capacidade de refino, em projetos de transição energética, com estímulos a fontes renováveis, como biocombustíveis, e encomendas à indústria naval brasileira, com a construção de plataformas e embarcações no país, gerando emprego no Brasil.
“O novo plano deve ser realizado a partir das orientações e prioridades estratégicas dos representantes do novo governo” diz Bacelar, que é também membro do Grupo de Trabalho de Minas e Energia, do governo de transição.
Ele lamentou o fato de o planejamento estratégico anunciado hoje não ter deixado explícito o compromisso de suspender o processo de privatizações até o final da atual administração.
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