Um em cada 4 prefeitos teve contas desaprovadas

Principal motivo é o descasamento entre receitas e despesas.

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Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 163 tiveram suas contas desaprovadas, cerca de 25% do total dos municípios paulistas. Os dados são referentes ao exercício de 2017, o último analisado pelo TCESP.

O desequilíbrio entre receitas e despesas aparece no topo da lista dos principais motivos de reprovações. Quase metade das prefeituras que receberam pareceres desfavoráveis (81) foram reprovadas devido a infrações relativas ao orçamento.

O segundo motivo está relacionado às despesas com pessoal, com 67 prefeituras entre as 163 que tiveram das manifestações desfavoráveis. Os demais motivos de desaprovação são a aplicação no Ensino e na Saúde; a remuneração dos profissionais do magistério; o pagamento de precatórios; o emprego de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a remuneração de agentes políticos; o pagamento de encargos sociais e despesas com o quadro de pessoal.

Os pareceres emitidos pelo Tribunal paulista em primeira instância ainda poderão ser mudados, em recursos como processos de reexame de contas, antes do trânsito em julgado. De acordo com a Lei Complementar 709/93, que rege as atribuições e competências do TCESP, os municípios devem enviar seus respectivos balanços contábeis até 31 de março de cada ano. Após análise dos órgãos técnicos da Corte e finalizado o período para justificativas, o Tribunal emite parecer técnico sobre a prestação anual de contas até o último dia do ano seguinte ao do seu recebimento.

Depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não resta mais espaço para recurso, os pareceres são encaminhados às câmaras municipais para emissão de julgamento final. O parecer prévio elaborado pela Corte de Contas só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo.

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