Um negócio no escuro

Privatização da Eletrobras atende a outros interesses que não os da nação.

Não desagradou à 3G Capital, de Jorge Paulo Lemann e sócios, a manutenção de Wilson Ferreira Jr. à frente da Eletrobras. Favorável à privatização, Ferreira Jr. foi guindado à presidência da estatal em 2016 por Michel Temer. É uma pessoa do meio. Já presidiu a CPFL Energia e deu mostras, na Eletrobras, de que quer tocar para a frente o negócio.

A estatal de energia é criticada pelos prejuízos e falta de capacidade de investir. Mas imagine como estaria a empresa se não tivesse sido obrigada a fornecer energia quase gratuita ao mercado livre no período pós racionamento (2001/2002). “Será que o ‘sucesso’ desse nicho, que hoje representa 30% do consumo total, não é devido a essa ‘ineficiência’ imposta à Eletrobras?”, questiona Roberto Pereira D’Araujo, do Instituto Ilumina.

Imagine o valor que ela atingiria se não tivesse feito investimentos de ampliação de rede nas distribuidoras que foi obrigada a assumir. Na Cepisa (Piauí), por exemplo, esses investimentos superam os compromissos firmados pelo grupo Equatorial que adquiriu a concessão. Isso também é ineficiência?”, prossegue D’Araujo. Finalmente, o especialista lembra que o índice de empregado por MW instalado é menor na Eletrobras do que nas grandes empresas internacionais.

A privatização movimenta grandes interesses, que não são os da Nação. Estranho é ver a complacência dos militares, que ajudaram a agigantar a empresa na ditadura. O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, é ligado à área nuclear e tem pouco trânsito na geração elétrica. Mas isso não o impede de ver quando um negócio é prejudicial ao país.

 

Controle de dados

Em última instância, as decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderão ser revisadas pelo presidente da República, o que pode prejudicar a independência prevista para a decisão de adequação do Brasil para transferência de dados pessoais, conforme previsto no Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais, assinala à coluna Ana Carolina Moreira Cesar, sócia da Daniel Advogados.

Em 27 de dezembro, Michel Temer editou a Medida Provisória 869, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Lei é aplicável à todas as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais, independente do meio utilizado, sejam físicos ou digitais.

Bolsonaro levou a ANPD, que deveria ser independente, para debaixo do guarda-chuva da Presidência da República. “A questão da autonomia é bastante controversa, porque, apesar de a MP prever a autonomia técnica, havia a expectativa de que fosse criada uma autarquia federal, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. Desta forma, seria mitigado o conflito de interesses na fiscalização e cumprimento da lei pelo setor público, que também deverá respeitar a LGPD e por esta razão, também será fiscalizado pela ANPD”, ressalta Ana Carolina.

Na prática, toda as empresas que realizam a coleta de dados pessoais, desde que não sejam para fins exclusivamente particulares ou não econômicos, devem respeitar as previsões trazidas pela Lei. A MP de Temer também alterou a vigência da lei, que passa a valer em agosto de 2020.

 

Parceria

Oito em dez consultores elegem a formação de parcerias como a principal tendência de posicionamento estratégico, mostra o Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil 2018, levantamento anualmente pelo Laboratório da Consultoria, coordenado por Luiz Affonso Romano.

Dados revelados em primeira mão à coluna mostram crescente procura por consultores pelo setor privado: 83,2%. Na comparação com 2014, os números mostram o amadurecimento do setor: 31,7% dos consultores profissionais tinham mais de 40 anos, percentual que passou para 35,8% em 2018, sendo 11,3% com 60 anos ou mais.

 

Cadê o concurso?

Um terço dos municípios brasileiros gasta até 30% de sua folha de pessoal com a contratação de temporários, especialmente médicos e professores. Em SP, a justiça proibiu a farra na Educação, o que deve deixar 60 mil alunos sem aula no estado.

 

Rápidas

O advogado Paulo Parente Marques Mendes, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados, é um dos organizadores do livro Propriedade Intelectual – Reflexões Contemporâneas, que reúne artigos sobre temas como marketing de emboscada e patentes essenciais *** Pedro Guimarães, que assumiu a presidência da Caixa, é genro de Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que reforçou as acusações contra Lula no processo do sítio de Atibaia.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Bolsonaro invade TV Brasil

Programação foi interrompida 208 vezes em 1 ano para transmissão ao vivo com o presidente.

FMI: 4 fatores ameaçam inflação

Fundo acredita que preços deem uma trégua no primeiro semestre de 2022, mas...

Pandora Papers: novos atores nos mesmos papéis

Investigação mostra que pouco – ou nada – mudou desde 2016.

Últimas Notícias

IGP-M acumula inflação de 21,73% em 12 meses

Alta da taxa de setembro para outubro foi puxada pelos preços no atacado.

Mirando agora na PEC dos Precatórios

Ultrapassada a decisão do Copom, investidores vão mirar na avaliação da PEC cheia de 'jabutis' que ainda não foram retirados.

Funcionalismo público: críticas e realidade da categoria

Por Relly Amaral Ribeiro.

Scheer Churrasqueiras dobra vendas na pandemia

Empresa lançou 25 itens em sua linha residencial.

RJ terá receita extra de R$ 100 bilhões

Uma receita extra de R$ 100 bilhões nos próximos dez anos é o que prevê o governo do Estado do Rio de Janeiro com...