Uma bolada compulsória

O afastamento de Orlando Diniz do comando do Sesc/Senac do Rio de Janeiro levanta questões sobre a polpuda soma de dinheiro destinada às entidades do Sistema S. Em 2016 foram pouco mais de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 1 bilhão foi repassado às confederações e federações a título de “administração superior” do serviço. Traduzindo, dinheiro pago às entidades sindicais patronais para administrar o sistema.

Porém, tanto Sesc/Senac quanto Sesi/Senai têm suas administrações próprias, e bem caras aliás. Os serviços padecem de uma herança que faz com que tenham uma administração privada, porém com características que os empresários adoram criticar no Estado: salários elevados, excesso de funcionários no topo da administração, muitos sem função definida, boa parte antigos integrantes dos diversos governos. Não é necessário concurso para ingressar no quadro.

A administração dessa montanha de dinheiro está longe da transparência que os empresários cobram do poder público. Para comparar, os quase R$ 16 bilhões obtidos pelo Sistema S através da contribuição compulsória sobre a folha de pagamento de todas as empresas brasileiras são 60% superiores ao orçamento de Belo Horizonte em 2016, que somou R$ 10,2 bilhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável por fiscalizar o uso do dinheiro. Mas as falhas descobertas dificilmente viram um processo. De acordo com o TCU, 83% das entidades do sistema S não têm uma unidade de auditoria interna, 78% não possuem conselho fiscal próprio, e apenas 51% passam por auditorias independentes. “Nenhuma entidade possui comitê de auditoria, o que traz fragilidades para o equilíbrio, a transparência e a integridade das informações financeiras publicadas”, diz o relatório.

O orçamento é engrossado através de receitas com venda de serviços e financeiras, o que deu mais uns R$ 6,9 bilhões. A bolada também é expressiva se comparada ao arrecadado pelo imposto sindical em 2016: R$ 3,5 bilhões, para entidades patronais e de trabalhadores. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), dos empresários, a que mais recebeu, ficou com apenas R$ 28,8 milhões.

Não é à toa que as confederações patronais não se incomodaram com o fim da contribuição sindical, determinada pela reforma trabalhista. A CUT, entidade que mais arrecadou, ficou com R$ 59,8 milhões no ano passado. Como não receberá mais o imposto e não tem verba compulsória sobre a folha de pagamento, ficará dependendo da contribuição voluntária dos trabalhadores.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) tentou eliminar a obrigatoriedade das contribuições para o Sistema S, através de emenda ao projeto da reforma trabalhista; a proposta foi rejeitada. O senador tem um projeto de lei, já aprovado na CCJ do Senado que prevê a destinação de 30% dos recursos à Seguridade Social, que inclui aposentadorias públicas, saúde e assistência social. Com o lobby dos empresários e a oposição do Governo Temer, sem chances de ser aprovado nesta legislatura.

 

Disputa larga

A Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira para debater o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica/Vivo. O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, levará a preocupação da entidade para a escolha das 105 cidades que receberão os investimentos em projetos de FTTH (fibra ótica para banda larga) dentro do escopo dos “compromissos adicionais” assumidos pela Telefônica.

Segundo a Abrint, 54% dos municípios já são atendidos por fibra. A Associação pede que os investimentos não sejam realizados nas cidades onde os provedores já atuam. Muitas têm mais de 100% de penetração da banda larga, como Conselheiro Lafayete (MG), Itapema (SC) e Jaguariúna (SP). Alguns municípios também têm um grande mercado competitivo, como Manaus (AM), que conta com 6 operadoras e 38 provedores, ou Palmas (TO), que possui 18 provedores e cinco operadoras.

 

Rápidas

Há 10 anos à frente da Ação Social Edmundo&Olga/Anjinho Feliz, Miriam Gomes realizará nesta quinta a tradicional Festa de Natal da ONG, na quadra da Estácio de Sá, com entrega de kits natalinos a 200 crianças *** O Trio Baião Lunar comanda o projeto Shows de Sexta do Caxias Shopping (RJ), dia 22, às 19h30 *** No sábado, o coral Doce Harmonia se apresenta no Passeio Shopping (RJ) com músicas natalinas, às 17h *** A Faculdade Arthur Sá Earp Neto (FMP/Fase), de Petrópolis, aderiu à Universidade Aberta da Terceira Idade.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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