Estamos num esforço coletivo sem precedentes para enfrentar a crise do vírus e a crise de depressão da economia brasileira. Talvez nosso grupo, familiar com a Teoria Monetária Moderna ou de Finanças Funcionais, exposta de uma forma popular por Lula, seja dos poucos que tem condições de apresentar, a curtíssimo prazo, um programa consistente contra essas duas crises mediante um sistema de financiamento adequado, sem limites financeiros enquanto houver capacidade ociosa na economia, e portanto também sem inflação.
Pedimos que, junto com o inigualável serviço público que estão prestando na área de informação e comunicação com o povo, os comunicadores profissionais informem aos governadores de estado, em sua mídia impressa, falada e eletrônica, a ação que estamos iniciando sob o nome de Movimento Nacional pela Justiça Social, voltada justamente para o combate à pandemia e ao resgate da economia brasileira. É um Movimento que, como se verá, ganha corpo com a recente manifestação de um grupo de coronéis na revista Carta Capital.
Esse Movimento, inspirado na carta S.O.S. Trabalho, lançada há meses com o objetivo de implantar uma política de pleno emprego no Brasil, reúne acadêmicos, professores, estudantes, profissionais, políticos, funcionários públicos e aposentados, além de outras categorias de trabalhadores. Pedimos que o divulguem através do link de acesso ao manifesto do Movimento, indicado acima, junto com outras informações do site da Frente pela Soberania, fundado para combater a política de Temer.
O objetivo primordial de S.O.S. Trabalho é promover o pleno emprego no Brasil, o que, obviamente, se tornou impossível nos governos neoliberais radicais, sobretudo de Temer e de Paulo Guedes.
Já é sabido, pelo menos desde a década de 30, nos Estados Unidos, que não há pleno emprego sem um considerável aumento dos gastos públicos. No nosso caso, como, excepcionalmente, precisamos da ampliação do gasto público também para combater a tragédia da epidemia, podemos ter a mesma equação de financiamento para as duas políticas.
A chave do processo são Finanças Funcionais, ou Política Monetária Moderna. Ela diz, como está no manifesto do Movimento Nacional pela Democracia Social, que iniciou hoje uma coleta de assinaturas pelos sites, que não há limite para a emissão não inflacionária de recursos do Estado para gastos públicos a não ser o da capacidade produtiva da economia – ou seja, em termos efetivos, sua capacidade ociosa. Isso não é demagogia. É o que os Estados Unidos fizeram na Grande Depressão, e que no Brasil se fez em 2009 e 2010.
Como o país está em depressão, e isso vai continuar até a reversão da política econômica, há amplo espaço fiscal-monetário para uma política de ampliação de gastos públicos para combater a pandemia e a depressão. Ela deve se desenrolar em duas etapas. Primeiro, no pagamento do crédito que os estados têm junto ao Governo Federal, mencionado na petição do Movimento Nacional pela Justiça Social. Segundo, na aplicação do dinheiro pelos estados, mediante programa aprovado pelo Congresso com validade nacional nos setores de educação, saúde e segurança e habitação.
São os setores essenciais ou de responsabilidade constitucional dos estados. E os recursos de que se trata são da ordem de R$ 1,380 trilhão, que obviamente não seriam despendidos de uma vez, mas de acordo com a cronologia dos projetos aprovados no programa geral. Em lugar de congelar os salários do funcionalismo estadual, conforme ordenado por Guedes e Bolsonaro, teríamos aumentos generosos, para compensar congelamentos passados.
O mesmo se aplicaria ao funcionalismo federal, incluindo as Forças Armadas, aposentados civis reservistas. Enfim, o exato oposto do que propõem teorias neoliberais, aplicadas estupidamente no Brasil por Temer e Bolsonaro, este através de Guedes. Com esses aumentos, um forte incremento da demanda a partir dos salários resultaria no aumento geral de investimentos na área civil, os investimentos gerariam empregos de carteira assinada, e os empregos, mais demanda e mais investimento.
Esses motores de crescimento, que nos colocariam no mesmo patamar da China em seus melhores momentos nas últimas décadas – durante as quais construiu sua extraordinária capacidade ociosa dinâmica – poderão ser acrescidos de uma política de renda mínima pessoal garantida de R$ 400, calculados como socialmente sustentáveis.
Isso é menos do que os R$ 600 de benefícios que o governo está oferecendo aos mais pobres, estes por apenas três meses, com atrasos cruéis. Muitos beneficiários, inclusive mães solteiras com R$ 1,2 mil, acham que o benefício vai continuar até o fim da epidemia, porém esse não é sequer o plano máximo sinalizado do governo, que atrasa a segunda parcela e ameaça acabar com a terceira.
Não há risco nessa política, exceto, no caso de esgotamento da capacidade produtiva, o risco da inflação. Mesmo nesse caso, porém, o risco pode ser minimizado. Ao longo da aplicação da política o investimento público, como mencionado, poderá ser retomado, e com ele o investimento privado, com aumento concomitante da capacidade produtiva – e, com ela, da própria capacidade ociosa dinâmica da economia.
Isso é uma questão técnica que pode ser provada com simplicidade; o problema central é liquidar com a ideologia neoliberal de Guedes e de sua prática no Brasil, que travam tanto o setor público como o setor privado, e até a política contra o coronavírus.
José Carlos de Assis
Economista e jornalista.
