União bloqueia as contas do Rio

Rio de Janeiro / 20:57 - 7 de nov de 2016

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

MP e TJ alertam que medidas do governo estadual são inconstitucionais [caption id="attachment_558812" align="alignright" width="300"]Carvalho: ‘Pezão reedita propostas que, além de inconstitucionais, não salvam o Executivo, mas quebram o Judiciário’ Carvalho: ‘Pezão reedita propostas que, além de inconstitucionais, não salvam o Executivo, mas quebram o Judiciário’[/caption] A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro confirmou o bloqueio de R$ 170 milhões das contas do governo fluminense em razão do não pagamento da dívida do estado com a União. “As consequências são o impedimento de fazer qualquer tipo de pagamento até que o valor devido à União seja pago”, diz nota. A expectativa é que isso ocorra ainda esta semana. O bloqueio é o mais recente capítulo da crise financeira e econômica do estado. Na sexta-feira passada, o governador Luiz Fernando Pezão divulgou um conjunto de medidas – apelidado de “pacote de maldades” com a justificativa de tentar salvar as finanças estaduais. O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, disse que, mesmo diante da crise, qualquer medida a ser adotada no plano legislativo tem que “observar estritamente os balizamentos constitu-cionais”. A proposta de aumentar o desconto previdenciário do salário de servidores mereceu crítica direta: “Não há como aquiescer com o confisco ou o apoderamento de parte da remuneração de agentes públicos, mediante exponencial aumento de contribuições sociais ou extinção de benefícios estatutários.” O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, também criticou o pacote e alertou que a apropriação do Fundo Especial do TJ pelo go-verno fluminense poderá levar ao sucateamento da Justiça, com fechamento, inclusive, de fóruns. Ao abrir a sessão do Órgão Especial do tribunal, que reúne 25 desembargadores, Carvalho disse que Pezão reeditou projetos de lei que já haviam sido questionados pelo Poder Judiciário, pelo Mi-nistério Público e pela Defensoria Pública por causa de inconstitucionalidades. “Agora, novamente reedita algumas propostas que, além de inconstitucionais, não salvam o Poder Executivo, mas quebram o Poder Judiciário”, criticou. Na avaliação do presidente do TJRJ, o governo fluminense não promoveu um esforço efetivo de redução de gastos para evitar o agravamento da crise. “Ao contrário, houve manutenção de despesas expressivas com propaganda, isenções fiscais e nomeação de inúmeros cargos em comissão, como noticiado na mídia, e de gastos também elevados em obras olímpicas”, criticou. Marfan Vieira disse que, caso o pacote de medidas seja aprovado pela Alerj, o MP entrará com ação de questionamento no TJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor