Dos R$ 184 bilhões da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, 61% têm como credor diretamente a União e 16% estão relacionados a contratos que têm o Governo Federal como garantidor. Os dados, consolidados até dezembro de 2021, foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), nesta terça-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa (Alerj) para apurar o montante da dívida do estado.
A superintendente de Controle da Dívida Ativa da Sefaz, Diana Cabral, informou ainda que os débitos com bancos públicos somam 11%; dívidas com credores estrangeiros são 9%; e os 3% residuais são relacionados a bancos privados, órgãos da administração pública indireta e precatórios.
Levantamento realizado sobre amortização e pagamento de juros relacionados à dívida com a União, a partir de 1997, revelou que somente se abateu débito entre os anos de 2009 e 2017. Projeção feita pela Sefaz projeta que, ao fim do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2030, o estoque da dívida deverá se estabilizar em aproximadamente R$ 200 bilhões.
O economista José Carlos de Assis apresentou, em matéria no Monitor Mercantil publicada há cinco anos, que, quando a dívida dos estados foi criada, em 1997, pelo Governo FHC, representava R$ 111,18 bilhões em valores de 2017. Foram pagos o equivalente a R$ 277 bilhões. E, pelas contas do Governo Federal, restava todos os estados pagarem R$ 476 bilhões. Hoje, somente o Estado do Rio de Janeiro deve à União RS 141,7 bilhões (77% dos R$ 184 bilhões da dívida total do estado).
Para o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSD), a entrada do estado no RRF, em 2017, não foi efetiva em permitir que o estado organize suas finanças e realize investimentos que possibilitem o desenvolvimento econômico e social: “A vantagem estratégica de se aderir ao RRF é respirar por um período e fazer a retomada do pagamento da dívida. Se, durante o respiro, são aplicados juros, não respiramos, estamos na forca”.
A deputada Martha Rocha (PDT) também criticou os efeitos das adesões aos RRFs, e ressaltou que os servidores públicos são os penalizados. “Não vejo nenhuma engenharia financeira que trouxe benefício real ao estado. Ainda que se fale da necessidade de RRF para manter o estado funcionando, nessa brincadeira se foram R$ 15 bilhões, e não vejo compromisso real de redução de custos por parte do governo. Contratos são feitos sem qualquer tipo de controle por secretarias, não vejo nenhuma austeridade, somente trazer o servidor público para debaixo do chicote”, afirmou.
O subsecretário de Planejamento Estratégico, da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Bruno Sobral, concordou com parte das críticas feitas pelos parlamentares aos regimes de recuperação fiscal e afirmou que é importante que os valores sejam questionados pelo estado. Sobral também destacou o desequilíbrio a respeito do que os valores devidos representam para a União e para o estado. “O Governo Federal não precisa destes recursos, não irão quebrar o Brasil caso a dívida seja revista. É um valor muito pequeno para os cofres do Governo Federal”, declarou.
Com informações da Alerj
