União Europeia aprova texto de lei ‘histórica’ que regulamenta IA

Parlamento da União Europeia deverá votar o texto regulando a IA em março ou abril

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Inteligência artificial
Inteligência artificial (foto de Ou Dongqu, Xinhua)

Os 27 países-membros da União Europeia (UE) endossaram por unanimidade, nesta sexta-feira, a legislação histórica do bloco que regula a utilização de inteligência artificial (IA), também conhecida como Lei de IA da UE. A informação é do comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton.

Ele descreveu a medida como “histórica, pioneira no mundo e pioneira” no Twitter/X, enfatizando que os negociadores encontraram o “equilíbrio perfeito entre inovação e segurança”.

Em dezembro, os legisladores da UE e os países-membros chegaram a um acordo político sobre as principais disposições da Lei da IA, aclamada pela Comissão Europeia como o “primeiro quadro jurídico abrangente sobre IA em todo o mundo”.

No entanto, a complexidade da legislação motivou meses de refinamento técnico, durante os quais países como a França e a Alemanha expressaram preocupações, particularmente em relação às regras regulamentares rigorosas para modelos poderosos de IA, provocando uma nova rodada de discussões.

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Prevê-se que o Parlamento Europeu vote o texto finalizado em março ou abril, antes de se tornar lei, com previsão para entrar em vigor 20 dias após a publicação.

Embora a legislação não entre em vigor imediatamente, certas regras serão implementadas no prazo de seis meses e outros aspectos serão aplicados dois anos mais tarde.

Agência Xinhua

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