Unidades de Conservação e gestão compartilhada

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Foto: Agência Senado / Felipe Werneck/Ibama

A criação de áreas de Unidades de Conservação (UCs) vem sendo incentivada no Brasil, pois tais áreas desempenham um papel fundamental na preservação da água, do solo, do clima e da biodiversidade. De fato, a proteção dos ecossistemas terrestres e marinhos depende cada vez mais de estratégias e ações efetivas de preservação para se alcançar o desenvolvimento sustentável, inclusive no sentido de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, 14 e 15, possibilitando a vida sobre a terra e a redução da pobreza.

Dessa forma, a importância de áreas protegidas marinhas e terrestres é assegurar que os mares e recursos marinhos, bem como os ecossistemas terrestres, permaneçam proporcionando vida para as futuras gerações.

No entanto, apesar de a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP 15, que ocorreu em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, ter estabelecido a meta de 30% de proteção para as áreas terrestres e marinhas até 2030, atualmente, apenas 17% da área terrestre e 8% da área marinha mundial estão sob alguma forma de proteção. Essas “Metas de Montreal” seguem o Plano Estratégico de Biodiversidade definido na COP 10 de 2010 pelos países membros da CDB e são conhecidas como “Metas de Aichi”, explica a Professora do Uniceub, Márcia Leuzinger.

Inobstante a importância da criação de espaços protegidos, não se deve negligenciar o conhecimento que as comunidades e populações tradicionais possuem e que levam a uma melhoria das condições florestais. As soluções devem implicar numa cogestão dos recursos naturais, como vem sendo adotado nas UCs de Reservas Extrativistas (Resexs) e Reservas de Uso Sustentável, baseadas na articulação entre instituições comunitárias e estatais. Compromissos inerentes à gestão da área de conservação a ser criada e esclarecimentos sobre causas e consequências da criação da unidade devem ser objeto de consulta pública envolvendo os segmentos interessados, visando uma melhor gestão compartilhada dos bens comuns.

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A finitude dos recursos naturais e o crescimento da demanda humana pelos mesmos vêm crescendo rapidamente, ultrapassando a capacidade dos ecossistemas. Uma gestão racional dos bens e serviços ecossistêmicos depende também do apoio governamental às instituições comunitárias, cujos conhecimentos e experiências foram, por vezes, negligenciados pelo Estado. A articulação entre as políticas econômicas e socioambientais cria laços de confiança com as comunidades diretamente interessadas e é fundamental para se alcançar o desenvolvimento sustentável.

Dessa forma, importa para a manutenção da diversidade biológica e dos ecossistemas não apenas a criação de espaços protegidos, mas também a implementação desses espaços, inclusive com a prestação de serviços ecossistêmicos, tais como a manutenção da qualidade e disponibilidade da água, dentre outros, adotando, para tanto, também os conhecimentos das comunidades locais e disponibilizando a todos os resultados obtidos em prol da biodiversidade.

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