A importância do saneamento e da segurança hídrica para a saúde das pessoas é essencial. Segundo dados de 2022, milhões de pessoas na América Latina e no Caribe ainda não possuem abastecimento de água, sendo que cerca de 12 milhões ainda defecam ao ar livre. No Brasil, apenas 72% das pessoas têm acesso ao serviço de água, e 47% têm acesso ao saneamento seguro. Assim, 28% da população brasileira não têm acesso ao serviço seguro de água, e mais de metade da população não têm acesso ao serviço seguro de saneamento.
O saneamento básico e a água limpa para todos estão entre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6), com os quais 193 países membros das Nações Unidas se comprometeram. Alcançar tal objetivo (ODS 6) até 2030 não é tarefa fácil. Fazem parte do avanço desses indicadores, entre outros fatores, a recuperação das bacias hidrográficas e a definição, pelos governos, de como serão obtidos e aplicados os recursos necessários para o saneamento.
Os recursos financeiros para cumprir a meta do ODS 6 em saneamento na América Latina e no Caribe representam investimentos de bilhões de dólares, segundo dados apresentados por Juan Koutoudjian, vice-presidente da AIDIS – Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental, em palestra na Brazilian Water Week, realizada pela Abes entre 3 e 7 de junho de 2024. Só para o Brasil, são necessários cerca de US$ 170 bilhões em investimentos para superar o déficit de infraestrutura em saneamento.
Há várias prioridades para os governos, como estradas, saúde, energia, escolas etc., e, ao longo dos anos, o saneamento vem sendo postergado. Atualmente, as parcerias público-privadas têm demonstrado certo sucesso, e a terceirização na prestação de serviços vem se tornando uma realidade, com consórcios em áreas mais vulneráveis. O necessário aumento das tarifas é de difícil implementação em países emergentes como o Brasil. Por isso, as inovações tecnológicas são importantes e podem resultar em redução dos investimentos ao longo dos anos. Mas, para essa redução dos investimentos e universalização do saneamento, importa, também, a participação de toda a sociedade.
No Brasil, não possuímos saneamento seguro para toda a população e sequer saneamento inclusivo ou redutor das desigualdades sociais. Crianças continuam morrendo sem um serviço adequado de água em áreas mais pobres, e ainda não há uma clareza da população acerca da importância da separação do lixo e da reciclagem. Sem uma visão holística e inclusiva da sociedade acerca do saneamento, não poderemos atingir os objetivos de universalização até 2033, data fixada no novo marco regulatório de 2021. A importância da tecnologia e dos investimentos públicos e privados está lado a lado com outras iniciativas, incluindo a fixação de uma taxa de limpeza urbana diferenciada, capaz de prover, por exemplo, um avanço no gerenciamento dos resíduos sólidos, alavancando o sistema de reciclagem e coleta seletiva, com a valorização dos catadores.
A universalização do saneamento depende de uma ação integrada, e soluções técnicas e criativas devem ser aplicadas em áreas mais pobres. No futuro, o lixo pode ser uma commodity, transformando-se em energia, e o saneamento para todos pode se tornar realidade. Mas, no momento, as dificuldades para a universalização precisam ser superadas, pois o avanço ainda é lento no Brasil, especialmente em áreas vulneráveis e rurais, com pouca participação da sociedade civil e falta de informações e investimentos adequados.
