Usando microempresa como álibi, Senado aprova PEC da Guerra

Empresas de menor porte não emitem títulos ou não têm classificação de risco.

Conjuntura / 21:06 - 17 de abr de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

Em sessão virtual, os senadores aprovaram, em segundo turno, a PEC 10/2020 (PEC do Orçamento de Guerra), que permite que os gastos emergenciais com o combate à pandemia de coronavírus sejam separados do Orçamento da União. A emenda voltará à Câmara, pois o Senado alterou o texto aprovado pelos deputados.

Um dos pontos mais polêmicos é o que autoriza o Banco Central a comprar títulos do Tesouro e privados. Os senadores determinaram que esse socorro só possa ser executado nos mercados secundários (o BC não poderá adquirir títulos diretamente do Tesouro ou das empresas, mas apenas de quem já detenha os papéis, como bancos e fundos de investimentos. Além disso, ficou estabelecido que a preferência é para a aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas e que tenham classificação de risco “BB-” ou superior.

Essa preferência é apenas para parlamentar ver. Eduardo Moreira, que por 20 anos atuou no mercado financeiro – foi fundador do Banco Plural – afirmou, em live, que micros e pequenas empresas não emitem os títulos que poderão ser comprados e, se emitirem, não têm como contratar uma agência de rating, devido ao alto custo.

Moreira esclareceu que os mercados secundários movimentam valores muito pequenos de quase todos os títulos aprovados para compra pelo BC (cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário); apenas debêntures não conversíveis em ações têm um valor negociado significativo. Porém, por ser um mercado não regulado, a definição do valor a ser pago, ainda mais com as desvalorizações ocorridas devido à crise econômica, tornam a compra de alto risco para o BC.

A PEC autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento durante todo o ano em que vigorar o estado de calamidade; permite a contratação temporária de pessoal, mesmo que não haja dotação prevista; possibilita autorizações de despesas para o combate ao coronavírus em programações orçamentárias específicas; entre outras inovações.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor