USP prevê perda de 6,5% do orçamento com redução do ICMS

Governo de São Paulo diz que valor da tributação passou de 25% para 18%.

A Universidade de São Paulo (USP) estima em 6,5% a redução do orçamento da instituição para 2023 com as perdas decorrentes da redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O governo estadual anunciou que o valor da tributação passou de 25% para 18%.

O cálculo do governo paulista é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação. A USP recebe 5,02% do arrecadado com ICMS no estado. Para 2022, a previsão orçamentária da universidade era de R$ 7,57 bilhões, sendo R$ 7,18 bilhões recursos repassados pelo governo estadual. O restante, R$ 386 milhões, são receitas próprias da instituição.

Os cortes devem afetar, ainda, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que também são financiadas a partir do ICMS. As instituições recebem, respectivamente, 2,19% e 2,34% do total arrecadado com o imposto no estado.

A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira. Pelo texto, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.

Segundo o governador Rodrigo Garcia (PSDB), a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.

Ao anunciar a redução do imposto, o governador destacou que haveria impacto nos investimentos em saúde e educação no estado.

“A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% do ICMS para educação, 12% para saúde”, detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado.

Segundo Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas.

“Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente” destacou.

Já o Instituto Combustível Legal (ICL) lembrou da importância da medida do governo de São Paulo de redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%:

“Além de colaborar com melhoria do ambiente macroeconômico, refletindo diretamente no bolso do consumidor e possibilitando uma redução de até R$ 0,48 no preço do litro da gasolina, a medida irá garantir a simplificação tributária, unificando as alíquotas para o melhor controle arrecadatório dos impostos.”

“A simplificação tributária é uma das linhas estruturais de combate à sonegação e à inadimplência, porque quanto maior é o tributo, maior é o interesse em tentar fraudar o erário, pelos oportunistas de plantão. Com a redução do ICMS automaticamente reduz-se o interesse de se utilizar o setor de combustível como um dos elementos irregulares. O ICL é protagonista na defesa constante da simplificação tributária e do combate a sonegação e inadimplência, e essa medida é um avanço nessa direção”, afirma o diretor do ICL, Carlo Faccio.

 

Com informações da Agência Brasil

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