Um dos debates mais importantes em curso hoje no Brasil é o da banda larga. Mais especificamente, das definições do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), essencial para a acelerar a inclusão digital no país que, por orientação do presidente da República deverá estar concluído em março próximo. Visto pela ótica dos negócios, é um debate que poderá significar muitos bilhões de reais.
Para estabelecer a rede e prestar serviços ao usuário, nos próximos quatro anos, esta cifra oscila entre a estimativa do governo federal, anunciada por Cezar Alvarez, coordenador dos trabalhos de elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no seminário Políticas de Telecomunicações, realizado pela Universidade de Brasília (UnB), como algo compreendido entre R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões, até estimativas baseadas nas projeções de investimentos das concessionárias de telecomunicações para a expansão dos serviços, da ordem de R$ 75 bilhões.
A oscilação da estimativa de valores no âmbito do governo federal explica-se pelas diferenças de cenários possíveis. A uma velocidade de 512 kbps, os cenários possíveis variam de um preço R$ 35 a R$ 15, variando o investimento conforme esta escolha.
O cabo de guerra, em que cada parte puxa a corda no sentido do seu interesse, opõe, de um lado, as operadoras multinacionais de telefonia (teles). De outro, provedores locais de Internet e operadores de comunicação de dados, com a intermediação do governo. A argumentação, de natureza técnica, é feita sobre a preferência na implantação do backbone, espinha dorsal da grande rede que alimentará a conexão entre os principais pontos.
Além de possibilitar um dado novo em velocidade de conexão, qualidade de serviços e preços menores ao usuário, o backbone compartilhado, com a participação das pequenas empresas provedoras de Internet e de comunicação de dados, alterará o padrão de concorrência deste mercado, hoje oligopolizado e, portanto, controlado pelas grandes teles.
Os números propostos para a expansão da infra-estrutura nacional de banda larga são significativos. Abrange 4.245 municípios, compreendendo uma população de 162 milhões de brasileiros, responsáveis por 90% do PIB, em 24 unidades da Federação. A rede, com extensão de 31,5 mil km, conectando pouco mais de 135 mil pontos, afetará a qualidade de serviços governamentais (150 redes), da educação (mais de 59 mil escolas), da segurança (5,5 mil delegacias de polícia) e da saúde (quase 46 mil hospitais, postos e outros serviços de saúde).
Outro risco existente na definição deste mercado é que, se as teles continuarem controlando “backbone”, engessarão também o oligopólio do backaul, a malha que possibilita a conexão da espinha dorsal do sistema (backbone) às redes periféricas, conectadas às redes de última milha, onde está o usuário final.
As pequenas empresas provedoras de base tecnológica que, há anos, fazem o papel da inclusão digital mais próximas do usuário, sobretudo em grande parte do interior do país, não poderiam ser excluídas no momento em que se prevê o apoio financeiro do BNDES para a expansão e melhoria da rede.
Como um dos objetivos do PNBL é o acesso e a melhoria dos serviços públicos de governo eletrônico, redes estatais existentes também poderão participar deste mercado, em que as teles não têm retrospecto. Redes já existentes, como as de Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Chesf, poderiam se somar a uma nova Telebrás, apta a assumir a gestão deste segmento.
A orientação pelo mercado dos serviços de banda larga no Brasil resultou em insucesso, caracterizado por altos preços e baixa qualidade, expressa pelas reduzidas velocidades de acesso à Internet e pela baixa capilaridade.
Dados da International Telecommunication Union (www.itu.int) e do Ministério das Comunicações, como o documento “Um Plano Nacional para Banda Larga, o Brasil em Alta Velocidade”, (www.teletime.com.br/arqs/Outro/14602.pdf), apontam o Brasil em 77º pior lugar em preços, atrás dos emergentes Rússia (37º lugar), Índia (73º) e China (75º) e que o custo médio mensal da banda larga representa 9,6% da renda per capita brasileira, o que exclui os mais pobres.
Como a ética não combina com monopólios, oligopólios ou cartéis, este debate é estratégico para o desenvolvimento ético brasileiro, bem como para a criação de um cenário concorrencial, indispensável à ampliação da responsabilidade social e da sustentabilidade.
Paulo Márcio de Mello – Professor da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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