Vacinas e remédios devem ter licenciamento compulsório

Entidades médicas se mobilizam para que seja garantido a todos o acesso a vacinas e medicamentos contra a Covid-19. “É importante reconhecer o notável esforço global para chegar a medicamentos e vacinas, mas não se pode deixar de lado uma questão quase sempre negligenciada que é a de garantir que esses eventuais novos produtos possam chegar aos que deles necessitarem de modo universal e equânime. Como a grande maioria desses esforços ocorre em grandes empresas biofarmacêuticas globais, nas quais tradicionalmente a rentabilidade destinada a seus acionistas é o critério básico no desenvolvimento e na comercialização de produtos, torna-se obrigatória desde já a luta para que esse critério seja eliminado no âmbito do combate à Covid-19”, defendem Abrasco, AbrES, Cebes e SBB, entre outras.

Lembramos que a empresa proprietária do medicamento Remdesivir, a norte-americana Gilead Sciences, está depositando pedidos de patente em 70 países”, diz o manifesto das entidades.

O centro desse esforço está em aplicar as excepcionalidades para a saúde pública existentes nos acordos Trips1, em especial a permissão para decretar o licenciamento compulsório de produtos de saúde em situações de emergência sanitária, como essa que estamos vivendo.”

As entidades pedem apoio ao Projeto de Lei 1.462/2020, na Câmara dos Deputados, que propõe alterar o artigo 71 da lei brasileira de patentes, e apelam para que os poderes Legislativo e Executivo atuem no sentido de que o licenciamento compulsório possa ser automaticamente concedido de ofício em situações como a que estamos atravessando.

Muitos podem achar que os laboratórios não teriam essa ganância em um momento crítico mundial como o que vivemos, mas nunca se deve duvidar do “comprometimento social” de alguns empresários. No Rio, uma marca de moda da elite tentou vender duas máscaras por R$ 147, alegando que doaria uma cesta básica para comunidades carentes a cada venda. Diante da enxurrada de críticas nas redes, tirou o anúncio do ar.

 

Débitos

As 500 empresas com maiores débitos com o Estado de São Paulo penduraram uma conta superior a R$ 162 bi, valor quase igual à a receita tributária anual, de R$ 173 bi em 2019. Não são empresas desconhecidas: estão entre as 10 mais Santander, Refinaria Manguinhos e Petrobras.

 

Rápidas

A ministra Carmen Lúcia, do STF, participa do bate-papo “BTAlks: A Saúde das Instituições Brasileiras”, nesta quinta, de 20h30 às 21h. A transmissão será pelo canal da BTA no YouTube *** Os desafios da mobilidade elétrica e do marketplace de soluções energéticas serão tema do webinar promovido pela Cemig SIM e pelo Fiemg Lab nesta quinta-feira, às 15h30. Inscrições gratuitas *** A Associação dos Advogados (Aasp) realiza nesta quinta-feira, às 17h, webinar gratuito com o tema “Pandemia e desequilíbrio patrimonial – problemas e soluções” *** A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, por prática de sucessivos crimes de responsabilidade cometidos por ele e atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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