Estônia, México e Eslováquia adotaram medidas semelhantes às do Brasil, de fim de bitributação da pessoa jurídica e da pessoa física. Assim, deixaram de ser taxados os acionistas que recebem lucros, dividendos e juros sobre capital próprio. No entanto, a Eslováquia introduziu uma contribuição social para financiamento da saúde em 2011, e o México restabeleceu tributação de dividendos em 2014. Hoje, entre os países da OCDE, apenas Brasil e Estônia isentam totalmente lucros e dividendos distribuídos.
O relatório da ONG britânica Oxfam sobre desigualdade no Brasil cita: “A literatura empírica carece de resultados conclusivos que demonstrem que os benefícios tributários aos rendimentos da propriedade do capital (isenção dos dividendos e dedução dos juros sobre capital próprio) obtiveram êxito em ampliar o investimento no país. Ao contrário, os investimentos permanecerem estagnados por mais de uma década após implementação dessas medidas. No entanto, o que se pode afirmar, de maneira inequívoca, é que consolidaram o quadro de subtributação do lucro no país e contribuíram para a baixa progressividade do IR” (Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair).
O resultado é o aumento do papel regressivo da tributação indireta nos grupos de baixa renda. A carga tributária de famílias e indivíduos que estão entre os 40% mais pobres vai para o mesmo patamar daqueles que estão entre os 20% mais ricos, revelando a incapacidade do sistema tributário brasileiro de tratar de maneira desigual os desiguais, corrigindo assim desníveis de renda.
Especialistas da Oxfan constatam que os mais ricos, contudo, são bastante desiguais entre si. Entre os mais de 12 milhões de brasileiros que integram os 10% mais abastados, 75% ganham até 20 salários mínimos de renda tributável – mais da metade destes ganha até 10 salários mínimos. Por outro lado, o grupo de cerca de 1,2 milhão de pessoas que compõem o 1% mais rico do país tem rendimentos médios superiores a R$ 55 mil ao mês. Considerando dados tributários, o 1% mais rico ganha 72 vezes mais que os 50% mais pobres. Segundo dados atualizados do Pnud, o Brasil passou a ocupar em 2018 a 9ª pior posição em matéria de desigualdade de renda medida pelo coeficiente de Gini num conjunto de 189 países.
A revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos) é fundamental e urgente para a retomada da redução de desigualdades por meio de provisão de serviços públicos que atendam aos direitos constitucionais de saúde e educação universais, bem como a expansão de políticas sociais, prega a Oxfam.
Em más companhias
O Brasil está atrás somente do Qatar em matéria de concentração de renda pelo 1% mais rico, sendo 29% a fatia concentrada no país árabe e 28% por aqui. Além do Qatar e do Brasil, o Chile, a Turquia e o Líbano integram o Top 5 dos que mais concentram renda.
Rápidas
A Fiesp divulga nesta quinta-feira o resultado do Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria de outubro e do Sensor, com as perspectivas econômicas dos empresários em novembro *** O advogado Fernando Tardioli, do escritório Tardioli Lima Advogados e diretor Jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF), foi reeleito para a vice-presidência Jurídica do World Franchise Council durante o encontro mundial da entidade realizado no Cairo, Egito *** O Caxias Shopping preparou uma programação de corais natalinos a partir do dia 29, sempre às 19h, toda quinta-feira *** O vice-almirante José Augusto de Menezes realizará a palestra “Marinha do Brasil: Valores e Desafios”, nesta sexta-feira, às 11h30, na Associação Comercial do Rio (ACRJ) *** A Alta Books adquiriu o direito de obras consagradas no mercado internacional como Bad Blood: Secrets and Lies in a Silicon Valley Startup, de John Carreyrou. Além disso, autores como Jim Collins e Peter Diamands, publicados anteriormente pela HSM, agora fazem parte do catálogo da Alta Books, que começará os lançamentos em 2019 *** Pablo Roberto Fava assume a Diretoria Executiva para Digital Factory e Process Industries and Drives da Siemens no Brasil *** O Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor) recebe, no dia 30, às 15h, o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps, que falará sobre “Educação Brasileira: por uma escola que passe do século XIX para o século XXI sem escalas”. Inscrições em www.idor.org
