RS: prejuízo estimado do varejo foi de R$ 585,4 mi na 1ª semana do mês

Em nota publicada na última sexta-feira, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), avaliou o tamanho do impacto financeiro para o varejo gaúcho neste período de enchentes, com base na combinação entre levantamentos da Cielo e do IBGE. De acordo com a metodologia coordenada pelo economista-chefe da entidade, Oscar Frank, os prejuízos, considerando apenas a primeira semana de maio, totalizam R$ 585,4 milhões.

O cálculo partiu da queda real (deflacionada pelo IPCA) apontada pelo Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA) de 15,7% do faturamento do setor na semana entre 30 de abril e 05 de maio de 2024 em comparação com período equivalente de 2023 (02 a 07 de maio). Em seguida, foram utilizados os dados do IBGE, que permitem ter uma ideia da magnitude da receita semanal da categoria no Rio Grande do Sul nesta época do ano. Ao se aplicar o recuo das transações acusado pela Cielo ao valor médio transacionado por semana obtido junto ao IBGE, chegou-se ao número desejado. “Como, no entanto, o último dado do instituto é de 2021, o número está subestimado”, diz a nota.

As transações no Rio Grande do Sul caíram 15,7%, sendo que, no território nacional, a retração foi significativamente inferior (-3,2%). É possível constatar uma disparidade notável. As categorias ligadas aos serviços e aos bens menos essenciais sofreram as piores perdas em função da interrupção da atividade econômica em diversos locais promovida pelo excesso de chuvas.

Em contrapartida, postos de gasolina (combustíveis) e super e hipermercados registraram crescimento extraordinário. “Entendemos que a dicotomia pode ser explicada pela reação da população diante da incerteza com o futuro, suscitando a formação de estoques de alimentos e outros itens básicos. Além disso, parte do incremento é reflexo das aquisições visando doações para os atingidos pelos alagamentos”, avalia Oscar Frank.

Para Porto Alegre, o recuo foi ainda mais expressivo (-17,4%). De fato, a cidade continua muito afetada pela elevação recorde do Rio Guaíba e dos problemas derivados do fenômeno.

Também na última sexta-feira, em uma resposta rápida às necessidades emergenciais do Rio Grande do Sul, que vive nas últimas semanas a pior tragédia climática de sua história, o Congresso aprovou propostas e adotou medidas para ajudar a mitigar ao máximo a situação de calamidade pública no estado. Entre elas, estão o Decreto Legislativo que reconhece estado de calamidade pública e a aprovação de mudanças no Orçamento deste ano para agilizar e facilitar o repasse de recursos de emendas parlamentares aos municípios atingidos.

No início da semana, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que “estamos numa guerra” que demanda “soluções excepcionais e atípicas”.

“Essa passa a ser uma prioridade absoluta do Parlamento brasileiro, do Senado Federal, de buscarmos as medidas mitigadoras dessa lamentável tragédia que o Rio Grande do Sul sofre. As vidas humanas são irrecuperáveis, e por isso nossa manifestação de sentimentos a todas as famílias que sofreram com seus entes queridos. No mais, é possível remediar e minimizar, reconstruir o estado, devolver a dignidade ao povo do Rio Grande do Sul com medidas que eu espero que sejam ágeis, que sejam inteligentes e eficazes para resolver esse problema”, disse Pacheco, que esteve na comitiva que sobrevoou as áreas atingidas no fim de semana.

Já na segunda-feira, o Senado havia anunciado a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar a tragédia no estado. Oito senadores vão fiscalizar as medidas tomadas para socorrer as vítimas e também verificar propostas que podem ser aprovadas pelo Congresso.

A comissão, encabeçada pela bancada gaúcha, foi instalada no dia seguinte, sendo presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A vice-presidência está a cargo do senador Irineu Orth (PP-RS), e a relatoria, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já na quinta-feira, o colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, com a recomendação da votação de 22 proposições no Senado.

As matérias foram identificadas como prioritárias ao enfrentamento da calamidade no sul. A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, que tem como primeiro signatário o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

“A comissão trabalhará com o objetivo de prestar apoio cerrado ao povo gaúcho no enfrentamento e na superação dos desafios impostos pela maior catástrofe climática do nosso estado. Vamos apresentar medidas legislativas para auxiliar a superação dos esforços iniciais de resgate e amparo da população atingida, cooperar na remodelação da infraestrutura e implantar um projeto para preparar o Rio Grande do Sul para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos”, afirmou Mourão.

Ainda na terça-feira, o Senado aprovou Decreto Legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O PDL 236/2024 foi promulgado no mesmo dia pelo presidente do Congresso. A norma tornou possível ao Executivo retirar do cálculo da meta fiscal os recursos autorizados por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública e à reconstrução do estado.

“Para que o Governo Federal possa expandir seus gastos ou criar incentivos fiscais para cumprir a sua obrigação de prestar assistência aos gaúchos, neste momento trágico pelo qual passa o Rio Grande do Sul, é essencial que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade”, justificou o relator, senador Paulo Paim.

Com informações da Agência Senado

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