O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais defendem que o ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros do Ministério Público Federal (MPF) se afastem de seus cargos públicos.
A OAB se manifestou após a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens entre Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A Ordem vê “grave risco à segurança institucional” e ameaça aos “alicerces do Estado Democrático de Direito”.
As matérias, conhecidas como Vaza Jato, que começaram a ser publicadas na noite deste domingo, revelam colaboração entre o juiz Sérgio Moro, por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.
As mensagens sugerem uma atuação política contra o Partido dos Trabalhadores, em especial contra o ex-presidente Lula, favorito às eleições do ano passado, mas que foi impedido de concorrer após condenado por Moro. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional (TRF-4).
O Código de Processo Penal, em seu artigo 254, diz: “O juiz dar-se-á por suspeito (…) IV – se tiver aconselhado qualquer das partes.” Segundo o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept e um dos autores das reportagens, há mais material ainda não divulgado.
Apesar de recomendar prudência, a OAB salienta que não se pode desconsiderar “a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato”.
A presidente nacional do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Rita Cortez, disse que “não se pode admitir, em qualquer hipótese, relações ilícitas entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, entre o acusador e o julgador”.
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar dos membros do MP, decidiu abrir uma representação disciplinar para apurar a troca de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro. O corregedor ordenou que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, seja notificado para apresentar a versão dos procuradores sobre os fatos.
