O Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) colocou no ar um portal com o objetivo de cadastrar os interessados em informações a respeito da Ação Civil Pública relacionada a suposto vazamento de dados envolvendo a Serasa Experian.
A Serasa teria comercializado junto a terceiros as informações pessoais de milhões de brasileiros. O SIGILO ajuizou a ação em 2021, em que pede, entre outras coisas, uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa prejudicada.
No final de novembro, por uma iniciativa da procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, o Ministério Público Federal (MPF) se tornou coautor da ação e solicitou o aumento da indenização às vitimas para R$ 30 mil.
De acordo com as informações usadas pelo Instituto para basear o pedido, a prática da Serasa envolveria dados que revelam hábitos das pessoas, como o comportamento de consumo na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
Fundador e presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves explica que o objetivo do lançamento do portal é possibilitar que a sociedade brasileira possa participar de fato da ação. “É uma ferramenta que visa a informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade. Ao assinarem essa petição, que será juntada aos autos, tornamos real o dano. Por isso entendemos que quanto mais gente, melhor”, afirma.
Em nota enviada anteriormente ao Monitor Mercantil, a Serasa Experian nega as acusações e afirma que já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021. “Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.”
