Venezuela: oposição não apresenta documentos à Justiça

O candidato da oposição na eleição presidencial da Venezuela Edmundo González informou nesta quarta-feira que não comparecerá ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país. Ele foi convocado a comparecer à Corte às 12h (horário de Brasília) de hoje para prestar esclarecimentos e apresentar os documentos eleitorais em posse de seu partido. O TSJ abriu uma investigação sobre o processo eleitoral do dia 28 de julho.

O presidente reeleito Nicolás Maduro confirmou que irá ao tribunal na próxima sexta-feira para apresentar as atas em mãos do seu partido.

Edmundo González argumentou que a perícia do TSJ sobre o pleito é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pelo processo eleitoral venezuelano. Ainda segundo ele, ao comparecer à Corte ele coloca em risco sua liberdade e “a vontade do povo venezuelano expressa em 28 de julho”.

“A Sala Eleitoral do TSJ não pode usurpar as funções constitucionais do Poder Eleitoral e ‘certificar’ uns resultados que ainda não foram produzidos de acordo com a Constituição e a lei, com acesso dos participantes às atas originais que sirvam de fundamento a uma totalização e proclamação e com as devidas auditorias. Não pode a Sala Eleitoral [do TSJ] incorrer em coadministração eleitoral com o CNE”, afirmou em nota.

O candidato da Plataforma Unitária Democrática (PUD) reclamou que o CNE descumpriu a legislação nacional ao não realizar uma totalização oportuna e baseada em atas de escrutínio postas à disposição dos partidos e candidatos, além de não realizar todas as auditorias previstas nas normas vigentes.

“O CNE não produziu ainda um resultado das eleições presidenciais conforme a Constituição e a lei. É função do CNE garantir a transparência e confiabilidade dos processos eleitoras”, afirmou González, acrescentando que “deve efetuar-se uma verificação confiável com presença das testemunhas e das organizações políticas e candidatos e de observadores nacionais e internacionais”.

A nota do candidato oposicionista diz ainda que ele não foi notificado pelo TSJ, alegando que soube da citação pelos meios de comunicação. A informação contraria a presidente do TSJ, Caryslia Beatríz Rodríguez, que afirmou ontem que todos foram formalmente citados, devendo “cumprir com a referida ordem judicial e acudir a esse órgão judicial de acordo com o cronograma comunicado”.

O TSJ convocou todos os candidatos e lideranças partidárias que participaram da última eleição presidencial para audiências que devem acontecer até esta sexta-feira, quando Maduro deve comparecer.

O presidente reeleito afirmou que apresentará 100% das atas em mãos dos partidos da sua coalizão. “Vou responder a todas as perguntas que o tribunal me fizer. Disse a todo o Grande Polo Patriótico para se preparar para que possamos entregar, se necessário, como tenho certeza que será, 100% dos registros que estão em nossa posse”, afirmou.

Ao terminar a votação em uma mesa eleitoral na Venezuela, a ata é impressa com o resultado da urna e uma cópia é distribuída a todos os fiscais dos partidos presentes. A oposição afirma que o resultado proclamado pelo CNE, dando vitória a Maduro, contradiz os dados das atas que estão em sua posse.

Por sua vez, o governo acusa a oposição de falsificar as atas. Como o CNE não apresentou publicamente os resultados por mesa, tem prevalecido uma guerra de versões sobre o resultado do pleito.

No último domingo Maduro, respondeu à posição da União Europeia sobre os assuntos internos do país, chamando-a de “sem-vergonha”.

“A mesma União Europeia que reconheceu Guaidó, uma vitória para a UE, o senhor (Josep) Borrell é uma vitória (Alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores) que levou a Ucrânia a uma guerra e agora se lava as mãos, que se cala ante o massacre de Gaza e o genocídio (…) agora diz que na Venezuela há repressão a manifestações pacíficas”, expressou.

No último 30 de julho, o chefe da diplomacia europeia manifestou que as forças de segurança venezuelanas deveriam garantir o direito ao protesto.

A União Europeia garantiu que “segue com preocupação os acontecimentos na Venezuela”, neste sentido, pediu a verificação independente do CNE para publicar as actas oficiais das mesas eleitorais. A Venezuela, ao mesmo tempo, denunciou um golpe de Estado encabeçado pelos EUA e seus aliados.

Com informações da Agência Brasil e da Xinhua

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