O veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei que permite a suspensão temporária de patentes é uma decisão que pode ter consequências nocivas para a saúde pública no Brasil, especialmente por abrir mão de uma estratégia importante para o combate à atual pandemia de Covid-19. O veto parcial ao chamado PL 12/2021, que havia sido aprovado por ampla maioria no Congresso e apoiado por entidades da sociedade civil e por especialistas, foi anunciado na noite de ontem pela Secretaria Geral da Presidência, e a decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Médicos Sem Fronteiras (MSF) defende que o Congresso reestabeleça o quanto antes o caráter original do projeto.
A organização lamenta profundamente o fato de as modificações criarem um obstáculo para a defesa da saúde em meio à maior crise sanitária do século. Na prática, o país abre mão de utilizar neste momento crítico instrumentos que poderiam prevenir crises de abastecimento e de preços em vacinas, medicamentos e outras tecnologias médicas relacionadas à pandemia.
“O veto presidencial desmonta essa iniciativa do Congresso brasileiro, que é hoje uma das mais promissoras no mundo quando se trata de corrigir os desequilíbrios que as patentes estão causando na distribuição equitativa de vacinas e medicamentos. É importante que o Congresso recupere os trechos vetados, para que o Brasil tenha todos os dispositivos necessários para tornar medicamentos e vacinas bens públicos, acessíveis para todos”, afirma Felipe de Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de MSF
A dinâmica da pandemia, e especialmente o surgimento de novas variantes, requer estratégias sustentáveis para responder a eventual necessidade de vacinação regular e a implementação das melhores estratégias de testagem e tratamento. A licença compulsória é peça fundamental para tornar possível o acesso universal a estes instrumentos.
“Não faz sentido que as autoridades, de modo antecipado, abram mão de um instrumento que poderia de maneira legítima ampliar o acesso dos brasileiros à cura e prevenção da Covid-19 e de outras doenças”, pondera Carvalho. “No caso específico do novo coronavírus, os impactos para o orçamento da saúde são crescentes e incertos, por exemplo com a necessidade de aplicação de mais doses de vacinas”, exemplifica.
O Instituto Butantan entregou hoje mais 2 milhões de doses da vacina CoronVac. Com esse lote, o instituto chegou às 94,8 milhões de doses disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações.
O Butantan deve finalizar ainda este mês as entregas previstas no segundo contrato com o Ministério da Saúde, que totalizam 100 milhões de doses do imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
Foram assinados dois termos com o Governo Federal, um que previa o fornecimento de 46 milhões de doses, finalizado em maio, e o segundo, em andamento, que contratou mais 54 milhões de doses.
Com informações da Agência Brasil
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