O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF): “Antes, havia uma deferência à Justiça do Trabalho por parte do Supremo, no sentido de uma limitação na apreciação das matérias trabalhistas, o que hoje já não mais ocorre”, assegurou.
Para o magistrado do TST, a situação é preocupante porque “os fundamentos expostos nas decisões majoritariamente proferidas no Supremo Tribunal Federal têm o viés neoliberal de redução do Estado e do direito de proteção aos vulneráveis”. De acordo com Vieira de Mello Filho, “é preciso ter um grande compromisso com futuro, os seres humanos, o meio ambiente e as próximas gerações”.
As afirmações foram feitas em webinário realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que contou também com a presença do ministro Edson Fachin, do STF, que defendeu que a ordem econômica não pode ser preponderante no que diz respeito às relações de trabalho.
