No dia 6 de fevereiro deste ano, esta coluna antecipou a movimentação política para a indicação do vice-governador Thiago Pampolha a uma vaga no TCE, fato que se materializou esta semana. “A saída de Thiago Pampolha do cargo de vice-governador ainda este ano para assumir uma vaga no TCE, somada à renúncia do governador Cláudio Castro em abril do ano que vem, abriria caminho para que o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), assumisse o governo por nove meses”, dizia a nota publicada naquela data.
Matrícula para quem usa fraldas
Escolas públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro não poderão proibir a matrícula de alunos que utilizem fraldas, seja qual for a idade. É o que determina o Projeto de Lei 5280/2025, do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL).
Frente em defesa dos clubes sociais
O deputado Vitor Junior (PDT) presidirá a Frente Parlamentar de Defesa dos Clubes Sociais e Esportivos do Estado do Rio de Janeiro. A criação da Frente foi aprovada na Alerj, e ela abordará a defesa dos clubes e de suas sedes, como grandes protagonistas no fomento ao esporte, à cultura, ao lazer e à integração da sociedade em todo o estado.
Regulação do setor de bebidas
A Comissão de Tributação da Alerj ouviu especialistas, autoridades tributárias e representantes do setor produtivo sobre os impactos da sonegação e da falsificação no setor de bebidas e defendeu o retorno de um sistema de rastreabilidade no segmento, a fim de combater a falsificação e o contrabando. O presidente da comissão, deputado Arthur Monteiro (União), ressaltou a necessidade de mecanismos modernos de rastreabilidade.
Mais dependentes na Declaração de Imposto de Renda
A deputada federal Rosana Valle (PL) protocolou um projeto de lei que autoriza pais divorciados a inserirem os dependentes na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de ambos. Atualmente, a legislação permite que apenas um dos responsáveis faça a inclusão e, assim, consiga abater as despesas junto à Receita Federal. Em 2025, a União garantiu um desconto fixo de R$ 2.275,08 por dependente.
