Neste período de eleições municipais, toda pessoa que defenda uma educação de qualidade no Brasil, seja parte da comunidade escolar ou da sociedade civil organizada, precisa olhar com ainda mais cautela para as propostas apresentadas pelos candidatos. É no âmbito municipal, afinal, que se aplica a maior parte das políticas que afetam diretamente a vida das pessoas e, no caso da alfabetização na idade certa, o poder público municipal exerce um papel ainda mais decisivo.
As prefeituras são as únicas responsáveis pela oferta de educação infantil, que compreende tanto a creche, para crianças de 0 a 3 anos, quanto a pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos — sendo esta última de matrícula obrigatória e fundamental para os primeiros passos no letramento. Já no Ensino Fundamental, que vai do 1º ao 9º ano e atende as crianças dos 6 aos 14 anos de idade, a responsabilidade é compartilhada entre municípios e estados. Na maior parte do Brasil, o segmento do 1º ao 5º ano (Anos Iniciais ou Ensino Fundamental I) fica a cargo dos municípios. É justo nessa etapa que a criança precisa ser bem alfabetizada para, então, poder ler para aprender.
É direito de todas as crianças ter acesso a uma educação de qualidade, e isso significa ser alfabetizada na idade certa: até o 2º ano do Ensino Fundamental, que a criança deve cursar, idealmente, aos 7 anos de idade. Ou seja, o momento mais estratégico da vida escolar dos alunos da rede pública está, fundamentalmente, sob a responsabilidade dos governos municipais.
Este ano, pela primeira vez, temos acesso aos dados de alfabetização de (quase) todos os municípios brasileiros, como resultado das avaliações realizadas como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do governo federal. Na média, o Brasil alfabetizou 56% das crianças do 2º ano do Ensino Fundamental em 2023. E o seu município? Conseguiu superar essa média alfabetizando pelo menos 6 de cada 10 alunos ou ficou abaixo dessa média?
Neste mês de outubro, ao exercermos nosso direito ao voto, precisamos olhar com atenção redobrada para a educação municipal, para entender se os professores são valorizados, se recebem o piso salarial, se têm 1/3 da sua jornada destinada a planejar suas aulas e se aprimorar, se não falta professor nas escolas e se este investimento está se refletindo em crianças que se desenvolvem e aprendem o que está previsto para cada ano escolar. Esses resultados são públicos e podem ser consultados no site do INEP e em plataformas como o Qedu.org.br. Indicadores da qualidade da educação, como o Ideb e o indicador de alfabetização, são aliados valiosos em nossa tarefa de fiscalizar os serviços públicos que estão sendo ofertados.
Quanto às propostas, os documentos do “Educação Já Municípios” trazem um mapa da mina para os gestores municipais que levam a sério seu papel de garantidor do direito a uma educação de qualidade para todos com equidade. Ali estão colocadas as medidas necessárias para que os municípios possam ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil, melhorar os resultados de alfabetização, a permanência e a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, melhorando os resultados do Índice de Qualidade da Educação Básica (Ideb).
O primeiro passo para colocar essas ações em prática será escolher prefeitos que tenham tanto a capacidade quanto o compromisso de liderar a rede de ensino na implementação das mudanças essenciais para assegurar o direito de todas as crianças à educação. Que, no dia 6 de outubro, possamos ir às urnas com plena consciência de nossa responsabilidade para com elas.
Teca Pontual é especialista em políticas educacionais e diretora-executiva do Instituto João e Maria Backheuser, organização que apoia políticas públicas de alfabetização no estado do Rio de Janeiro.
