Voos do Santos Dumont para Norte Fluminense não serão cancelados

Por Wagner Victer.

Rio não pode cair em lobby para reduzir imposto sobre querosene de aviação

 

Muito boa a notícia, de que a Azul irá manter os voos para o Norte Fluminense, saindo do Aeroporto Santos Dumont. É muito importante destacar o fruto da mobilização que aconteceu por algumas entidades (ACRJ, Fecomércio, Firjan, Rio Indústria) e por poucos parlamentares (senador Carlos Portinho e deputado federal Christino Áureo), e que chegamos e esse resultado muito positivo.

Foi muito positiva e decisiva a postura que o presidente da Alerj, André Ceciliano, ao colocar claramente e por ofício o absurdo que seria a descontinuidade desses voos, seus impactos para economia e a total falta de coordenação da Anac.

Temos que tomar bastante cuidado, porém, para que essa manutenção dos voos pela Azul ou pela Anac não venha com uma contrapartida tipo “conversa fiada” de querer reduzir o ICMS para os voos do Aeroporto Santos Dumont, para que eles façam o que já deveriam fazer.

A alíquota do ICMS do querosene de aviação (QAV) já foi bastante reduzida no Rio de Janeiro e é baixíssima, da ordem de 12%, muito abaixo do que alíquota de uma série de outros produtos inclusive da redução da gasolina, obtida recentemente por uma ação no Congresso Nacional.

O que foi feito para o Aeroporto do Galeão, após meses de debates e com proposta do executivo e envolvimento de longas discussões na Alerj, foi uma criação de um diferencial de redução de ICMS para o QAV para aeroportos que faça um hub e com isso para atrair voos internacionais e conexões, que no caso se aplica ao Aeroporto do Galeão e outros até aeroportos no interior.

Ou seja, não foi feita uma redução geral de ICMS para o QAV e sim uma ação de política econômica, para induzir progressivamente essas transferências e fortalecimento de um hub, e, logicamente, em todos os debates se sabia que os resultados seriam obtidos em médio ou longo prazo e não curtíssimo prazo, até porque se demorou mais de um ano para ser regulamentado pelo Governo do Estado além de existir uma grande burocracia para as empresas requererem o benefício à Secretaria de Fazenda para terem a devida fruição.

Não podemos, portanto, por conta de interesses pontuais e eventuais lobbies de companhias, como parece que está acontecendo, desmontarmos toda uma lógica de discussão de políticas econômica setorial e até eventualmente nos submetermos a ações que podem soar como eventuais “chantagens baratas” de algumas companhias ou órgãos.

O Rio de Janeiro requer uma ação coordenada por parte da Anac e uma limitação de voos no Santos Dumont para algo perto de 5 a 6 milhões de passageiros por ano, de maneira muito clara e limitando o tipo rotas, o que não é nenhuma jabuticaba: é exatamente o que Minas Gerais fez com Pampulha e Confins, ou seja, o resultado foi muito positivo.

Porém para consolidar esse resultado em Minas Gerais não se pode comprometer toda uma lógica para desenvolver um hub e com isso fortalecer o Rio de Janeiro, que tem sido enfraquecido por lobbies empresariais de aeroportos e outros estados.

O Rio de Janeiro tem que sempre saber agir firme, não ser curvar e também não ser trouxa, caindo em discursos temporais e armadilhas oportunistas.

 

Wagner Victer é engenheiro, administrador e ex-secretário de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo.

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