“O apetite arrecadador do governo federal está avançando sobre o chamado salário de sobrevivência, parcela dos rendimentos protegida pela Constituição, definida como o valor mínimo necessário à satisfação das necessidades básicas”, denunciou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Paulo Gil Introíni.
Tendências
A manutenção do baixo poder aquisitivo da população e o aumento da concorrência são os principais fatores que levarão os preços em 2002 a não subirem mais do que a inflação. Esse é um dos resultados da Sondagem: 2002 – Recuperação ou estagnação? – A visão do varejo nacional, realizada pela ACI Pesquisa, divisão da consultoria Gouvêa de Souza & MD, entre os dias 21 e 30 de novembro. Quase metade dos entrevistados – 200 diretores e gerentes de empresas – acreditam que os preços permanecerão iguais à inflação; 27,4% apostam que ficarão acima da inflação; e 17,4% acham que serão menores que a inflação. Do total de empresas consultadas, 36,3% tiveram melhor desempenho em 2001 do que em 2000. Em relação às perspectivas para o Natal de 2001, 52% das empresas acreditam que as vendas serão melhores, 26% acham que deverão diminuir 20% e 33% acreditam que vão aumentar 10%.
Aprovado
A proposta do governo fluminense, que isenta do pagamento de ICMS a importação de obras de artes plásticas, desde que façam parte do acervo de fundações, museus ou centros culturais que se destinem à exposição pública, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília. Ceará e de Pernambuco também vão adotar o convênio. O Confaz é um órgão que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda. A medida visa a estimular o repatriamento de obras de arte que se encontram no exterior, de artistas brasileiros. Essas obras, arrematadas em leilão, ficarão livres do pagamento do ICMS, de 18%, no desembaraço da mercadoria no país.
Cota ultrapassada
Os 10 países produtores de petróleo membros da Opep (excluindo o Iraque) extraíram uma média de 24 milhões b/d durante o mês. Isto representou uma ligeira queda de 20 mil b/d em relação à média de outubro. A Indonésia foi o único país a produzir dentro de sua cota. A Argélia e a Venezuela aumentaram a produção, totalizando juntas mais 40 mil b/d.
“Mesmo com a Opep anunciando a possibilidade de uma cota ainda mais restrita após o primeiro dia do ano, ela ainda não conseguiu reduzir sua produção e nem mesmo ao teto de 23,201 milhões b/d que foi estabelecido para os últimos três meses”, afirmou John Kingston, diretor global de petróleo da Platts, empresa de consultoria especializada no setor de energia. “A produção atual supera esta cota em quase 800 mil b/d. Para atingir a cota projetada para depois de 1 de janeiro, a produção precisaria ser reduzida em 2,3 M b/d. É muita coisa. O melhor que a Opep poderá esperar é uma retomada da demanda para retirar um pouco da pressão que está sofrendo para reduzir a produção.” O resultado é que os preços do petróleo continuam caindo.
Ditadura transnacional
A Alca transfere para as empresas transnacionais o poder de ditar aos países da América Latina e Caribe regras e políticas econômicas que beneficiem as grandes corporações. A conclusão é do Encontro Hemisférico de Luta Contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), realizado em Havana, Cuba, de 13 a 16 de novembro. O encontro reuniu 800 representantes de 34 países das Américas – membros de sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, ambientalistas etc.
A declaração final deixa claro que a Alca e o modelo neoliberal “representam uma opção absolutamente inaceitável para nossas nações” já que provocam um desastre para a maioria dos habitantes de nosso continente. O documento conclama todos os povos latino-americanos a denunciarem os interesses das transnacionais de submeterem os países da região, propõe campanhas e plebiscitos nacionais para impedir a adoção da Alca e defende, ainda, “uma agenda alternativa, solidária, baseada na globalização dos direitos econômicos, sociais e culturais”. Por fim, aponta como forma de luta a preparação do segundo Fórum Social Mundial, a ser realizado em Porto Alegre, em janeiro próximo.
