Waldeck Carneiro é sorteado como relator do impeachment de Witzel

Parlamentar sinalizou que iria despachar o processo ainda nesta quinta-feira intimando o governador.

Rio de Janeiro / 19:28 - 1 de out de 2020

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O presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, realizou nesta quinta-feira a sessão inaugural do Tribunal Especial Misto, em que foram definidos o nome do deputado Waldeck Carneiro (PT) como relator do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, e o roteiro com os próximos passos do colegiado. O desembargador, que é também presidente do Tribunal Especial, disse ter se baseado para a definição dos trabalhos na Lei 1079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento, e no procedimento de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

Após a discussão e aprovação do roteiro do processo a ser seguido, passou-se à definição do relator por meio de sorteio. Participaram os dez membros do Tribunal Misto (cinco deputados e cinco desembargadores), à exceção do presidente, com o deputado Waldeck sendo sorteado. “É uma missão de grande responsabilidade, na qual julgaremos sem juízo prévio ou motivações partidárias. Vamos nos basear em conteúdo probatório. A decisão é de extrema importância, pois o impeachment anula a vontade do povo”, destacou o parlamentar, que sinalizou que iria despachar o processo ainda nesta quinta-feira intimando o governador, que a partir de segunda-feira (05/10) terá 15 dias para apresentar defesa.

As votações vão ser nominais, verbais e abertas, e os prazos serão contínuos (contando fins de semana e feriados) e não poderão ser modificados pela vontade das partes ou por determinação judicial. O presidente do Tribunal Especial só votará na hipótese de empate. Caso seja condenado, o governador perde o cargo e pode ser inabilitado para o exercício de função pública por cinco anos. Em caso de absolvição, a reabilitação de Witzel ao cargo de governador é imediata.

Passo a passo do processo de impeachment de Wilson Witzel:

Notificado como réu no processo, o governador afastado tem 15 dias para apresentar defesa prévia; Apresentada a defesa, os autos são remetidos ao relator, que terá dez dias para emitir parecer favorável ou desfavorável à instauração do processo; 48 horas após a apresentação do relatório será discutida em turno único a instauração. A decisão se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante; Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido no prazo de dez dias; Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa; Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento; Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão dez dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento; O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.

Composição do Tribunal Especial Misto: Presidente: Claudio de Mello Tavares Desembargadores: Fernando Foch, Inês Chaves de Melo, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria Bandeira de Mello, Teresa Castro Neves.

Deputados: Alexandre Freitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (Psol) e Carlos Macedo (Republicanos).

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