Witzel: deputado protocola relatório junto ao TJ

De acordo com Waldeck Carneiro, relator, houve um relato dos fatos, sem um juízo ou posicionamento seu.

Rio de Janeiro / 13:35 - 30 de out de 2020

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O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do impedimento do governador afastado Wilson Witzel (PSC) no Tribunal Misto, protocolou ontem, às 18h05, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o relatório do processo.

De acordo com o parlamentar, houve um relato dos fatos, sem um juízo ou posicionamento do relator.

"Busquei restituir os principais fatos e etapas, desde o dia 27 de maio, quando a denúncia foi protocolada na Alerj, até o momento em que o denunciado protocolou sua defesa prévia no Tribunal Especial Misto. Lembro que o relatório não é o voto, que será lido durante a sessão de votação", revelou.

Segundo Waldeck, o relatório possui cerca de 150 páginas, com muitas citações. "Algumas peças são tão importantes no processo, que decidi citá-las fartamente em vez de fazer mero resumo. Ao resumir, teria de fazer escolhas, o que poderia revelar tendências ou alguma forma de juízo prévio do relator. E isso não é adequado para o relatório", afirmou o parlamentar.

De acordo com o deputado, conciliar o trabalho parlamentar cotidiano na Alerj com a elaboração do parecer nos últimos 10 dias foi um desafio.

"É um contexto de pandemia e campanha eleitoral, além de ter minhas atividades acadêmicas como professor da UFF. Nesse período, participei de agendas de campanha, estive em todas as sessões plenárias, debatendo projetos, emitindo pareceres e discursando, além de participar das atividades nas comissões, em especial na CCJ, e das audiências públicas. De toda forma, reservei parte dos meus dias, desde 1º de outubro, para ler ou reler documentos direta ou indiretamente vinculados ao processo de impeachment. Com alguns atropelos de agenda, foi possível fazer a travessia desta etapa".

Segundo Waldeck, 48 horas após a apresentação do relatório será discutida em turno único a instauração. A decisão se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante. Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido no prazo de 10 dias. Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento. O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição de Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.

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