Zema quer privatizar Cemig sem realizar plebiscito

O governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira que quer transformar a Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) em uma corporação, um modelo em que a empresa não tem um acionista controlador definido, e não manter poder de veto ao privatizá-la. A Constituição do Estado de Minas Gerais (MG) exige a realização de plebiscito em caso de privatização de empresa estatal para a população se manifestar e decidir. O governador Romeu Zema (Novo) não quer ouvir a sociedade.

O plano foi apresentado na noite de terça-feira a deputados estaduais, que precisam autorizar a desestatização da empresa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas o projeto enfrenta resistências na Casa.

O modelo escolhido pela gestão Zema prevê que o estado passaria a ser o acionista de referência da Cemig, inclusive com poder de veto (golden share) em decisões consideradas estratégicas, mas deixaria o controle via conversão das ações preferenciais em ordinárias. Assim, 100% das ações da companhia serão ordinárias.

A justificativa do governo é que o modelo é adotado por grandes empresas do mundo e garantirá uma gestão com mais capacidade de investimentos, “mais profissional e contemporânea” e que “também desfaz amarras burocráticas”.

A informação foi revelada inicialmente pelo jornal Valor Econômico. Procurada pela reportagem, a Cemig não se pronunciou sobre o anúncio nem divulgou qualquer comunicado ao mercado ou aos seus acionistas.

Em nota, o governo Zema afirmou que “o preço da conta de luz ao consumidor final não será alterado” – uma das principais críticas aos opositores do projeto. Segundo o governo, o valor não subirá porque “a definição da tarifa de energia é definida pela agência de regulação, a Aneel”.

Perda do controle

O governo de Minas detém atualmente 17,04% das ações da Cemig, mas é o acionista controlador porque é dono de 50,97% das ações ordinárias (com direito a voto) e nenhuma ação preferencial (sem direito a voto, mas que tem preferência no recebimento de dividendos).

Se converter todas as ações preferenciais da estatal em ordinárias, o estado deixaria de ter a maioria dos votos e deixaria de controlar a empresa, sem contrapartidas.

Este modelo de privatização é diferente do que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas apresentou na Alesp. Neste caso, São Paulo deixa de ser o controlador da Sabesp, por meio de follow-on (emissão de ações), e não participaria da capitalização da empresa. Além disso, teria sua participação diluída para uma porcentagem entre 15% e 30%. O modelo proposto também prevê uma golden share.

As privatizações da BR Distribuidora (atual Vibra Energia) e da Eletrobras, feitas pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, respectivamente, seguem o modelo follow-on.

Cemig

A Cemig é uma companhia de capital aberto com mais de 200 mil acionistas em 39 países, controlada pelo Governo de Minas Gerais. Suas ações são negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo, Nova York e Madri. Apoiada no pilar econômico da sustentabilidade, a Cemig vem consolidando sua participação societária em várias empresas de relevância no setor energético nacional e está presente em 24 estados e no Distrito Federal.

Com informações do UOL, PatosHoje e Folha Regional

Matéria atualizada dia 19/10 às 10h10 para inclusão de conteúdo

Leia tambem: